Foi realizada nesta quarta (24), a abertura oficial da 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, que acontece até sexta (26), na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Belém.

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O evento, promovido pela Associação de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente, reúne membros do ministério público de todo o país e outros atores no debate sobre o tema "Amazônia e Mudanças Climáticas: uma atuação socioambiental estratégica e integrada".

O presidente da Associação de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA), Alexandre Gaio, destacou a importância do Ministério Público na atuação ambiental, fazendo-se cumprir a responsabilização dos infratores ambientais e a defesa do meio ambiente, além da necessidade de uma atuação articulada e estratégica para enfrentar os desafios ambientais.

Para Gaio, embora o Ministério Público tenha avançado na agenda ambiental, o preocupante cenário socioambiental e de emergência climática exige uma atuação mais precisa e urgente. "É preciso consolidarmos um novo modelo de atuação e aperfeiçoarmos a forma de cumprimento dos mandamentos constitucionais de proteção ao meio ambiente dirigidos ao Ministério Público".

Gaio ressaltou, ainda, a grave situação da Amazônia, que enfrenta décadas de degradação devido ao desmatamento, queimadas, grilagem, garimpo ilegal e violações dos direitos dos povos indígenas e das populações tradicionais. O promotor de justiça também chamou a atenção para a proteção dos outros biomas brasileiros que continuam sendo gravemente pressionados e ameaçados.

O procurador-geral de Justiça do MPPA, César Mattar Júnior, ressaltou a importância da realização do congresso na cidade de Belém, coração do bioma amazônico e sede da COP 30. "Muitos falam da Amazônia e de mudanças climáticas sem jamais terem pisado na nossa região. É uma honra receber vocês em nosso estado para discutir políticas de dentro da Amazônia e conhecer a realidade da nossa gente e das populações tradicionais".

O promotor de justiça e coordenador do Centro de Atendimento Operacional ao Meio Ambiente do MPPA, José Godofredo, que também participou da mesa de abertura, destacou a relevância das pautas ambientais na atuação do MP. "A defesa do meio ambiente, como direito fundamental, é uma tarefa do Ministério Público. Dentre todas as atividades exercidas pelo MP, a área que tem mais tramitação é a ambiental. Nós precisamos combater a ideia de que o meio ambiente é uma atividade secundária dentro do MP".

A solenidade de abertura também contou com a presença da promotora de justiça do MPGO e membra auxiliar da CMA/CNMP, Tarcila Gomes; conselheiro do CNMP Paulo César dos Passos; a procuradora regional da República do MPF-SP e 2ª vice-presidente da ABRAMPA, Sandra Kishi; a promotora de justiça do MPCE e 3ª vice-presidente da ABRAMPA, Maria Jacqueline Faustino; a promotora de justiça do MPBA, Cristina Seixas Graça; o chefe da autoridade nacional de controle do MP no Peru, Juan Antônio Fernández Jeri e o Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), Raul Protázio Romão, representando o Governo do Estado do Pará.

Representantes de comunidades tradicionais da região amazônica participaram da mesa sobre os "Desafios socioambientais da Amazônia, no contexto das mudanças climáticas". A líder da comunidade quilombola Abacatal, localizada em Ananindeua, região metropolitana de Belém, Vanuza Cardoso, afirmou que a operação de grandes empreendimentos em seus territórios custam caro para as comunidades tradicionais e para o mundo. "A gente não sabe se diferenciar da natureza, da terra, como o capital faz. O recado que eu quero deixar é que comecem a pensar nesse ambiente como a casa de vocês, que se vejam dessa forma quando forem defender e cobrar nossos direitos", defendeu.

O Cacique Dadá Borari, da Aldeia Novo Lugar, localizada na Terra Indígena Maró, no município de Santarém, alertou sobre o avanço do desmatamento e a pressão da produção da soja como uma das ameaças crescentes ao seu território. "A floresta hoje está colocando pessoas para gritar o seu clamor. É por isso que estamos aqui para trazer essa mensagem. Não somos contra os grandes empreendimentos, mas a velocidade e como ele está chegando e sobrepondo e ameaçando nosso território, nossa saúde e sobrevivência".

Na ocasião, também foi realizada a entrega da 1ª edição do Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência, que reconhece ações notáveis em defesa do meio ambiente e do clima. O prêmio é uma homenagem à memória do procurador de Justiça do MPTO, José Maria da Silva Júnior, que ocupou a vice-presidência da ABRAMPA.

Fernanda Prado, viúva de José Maria, que foi homenageado na noite, fez a entrega do prêmio ao primeiro colocado, o desembargador do TJRO José Jorge Ribeiro da Luz, pela sua relatoria no âmbito da ADI que questionava a supressão de limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, em Rondônia. O ex-promotor de justiça aposentado Luiz Alberto Scaloppe também recebeu homenagem da ABRAMPA pela sua atuação na defesa ambiental no MPMT.

O evento tem o apoio de diversas instituições engajadas com a temática, entre elas o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), Caixa Econômica Federal e Governo Federal, Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), Instituto Pragma, Banco do Estado do Pará (Banpará), Projeto de Fortalecimento da Resposta do Sistema de Justiça Criminal Brasileiro aos Crimes Florestais (CRIMFLO), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e a Associação Nacional de Membros do Ministério Público (CONAMP)