Pré-candidato a prefeito de Cuiabá, o deputado federal Abílio Brunini (PL) rebateu os deputados estaduais Eduardo Botelho (União) e Janaina Riva (MDB), que o criticaram pelo voto para libertar o colega de Câmara Federal, Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco. De acordo com Abílio, os parlamentares também votaram para revogar as prisões preventivas dos ex-deputados Gilmar Fabris e Mauro Savi, anos atrás.

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As declarações foram dadas ao PodOlhar, videocast do Olhar Direto já disponível no Youtube e plataformas de podcast.

Abílio reforça que o voto para revogar a prisão de Brazão seguiu a Constituição, na qual prevê que parlamentares em exercício de mandato só podem ser presos em flagrante e em caso de crimes inafiançáveis. Os mesmos argumentos foram usados pela Assembleia, para livrar Fabris e Savi, em 2017 e 2018, respectivamente.

De acordo com o deputado federal, tanto Brazão quanto Fabris e Savi foram presos preventivamente por obstrução de Justiça. “Aqui na Assembleia, a Janaina e o Botelho estiveram em situações semelhantes e fizeram a mesma coisa. Os dois deputados tiveram a solidariedade dos deputados estaduais, quando Botelho era presidente da Assembleia.

“Se pegarmos o motivo deles soltarem dois envolvidos em escândalos de corrupção, se basearam no artigo 53, em que o parlamentar não pode ser preso a não ser em caso de crime inafiançável e que não seja flagrante. O Chiquinho Brazão não foi preso por ter mandado matar Marielle, foi preso porque estaria obstruindo a investigação, igual Gilmar Fabris e Mauro Savi”, declarou.

Por fim, Abílio ainda refutou os argumentos de Janaina. Ao comentar o caso, a deputada afirmou que o argumento de que o direito a imunidade parlamentar deveria ser garantido não cabe ao caso do deputado suspeito de assassinato. “Quando você fala que está defendendo o mandato de um parlamentar, deve ser na prática de qualquer ilícito que tenha relação com a função que ele ocupa”.

O deputado federal garantiu que os casos de Fabris e Savi não eram ligados ao mandato parlamentar, assim como Brazão. “Os crimes deles não eram ligados aos mandatos e foram soltos, ao contrário do Chiquinho Brazão que continuou preso”.

Libertados pela ALMT

Gilmar Fabris foi preso em setembro de 2017, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), suspeito de obstrução da Justiça no âmbito da Operação Malebolge, que investigou crimes de corrupção e pagamento de propina a políticos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.

No pedido de prisão feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) argumenta que há indícios de que ele tenha tomado conhecimento da operação e deixado a casa às pressas antes da chegada dos agentes da PF na casa dele para o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. Foram 19 votos favoráveis a soltura.

Já em junho de 2018, Mauro Savi foi “salvo” pelos colegas que aprovaram sua soltura com 14 votos. O ex-deputado foi preso no âmbito da Operação Bereré, acusado de coordenar direto de seu então gabinete na ALMT a execução de um esquema no Detran.