O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin (MDB), vai se reunir com o líder do governo na Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco (União), para discutir um projeto de lei que altera a distribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

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A ideia é “tampar o prejuízo” de cerca de R$ 350 milhões que as cidades terão com a extinção do fundo que incide sobre o óleo diesel (Fethab Diesel).

“A AMM não era parte do processo, mas nós fizemos todo movimento e articulação institucional para que a PGE [Procuradoria Geral do Estado], como polo da ação, entrasse com embargos para solicitar uma modulação de efeito, essa modulação garantiria que o orçamento de R$ 350 milhões, que é a contraparte dos municípios do Fethab Diesel, seja aplicado até dezembro deste ano”, explicou.

“E, concomitante a isso, a gente já iniciou uma primeira reunião com o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco, pra fazer as tratativas em relação a construção de nova distribuição para poder prever as perdas do Fethab Diesel”, acrescentou.

O Fethab Diesel incide sobre a comercialização óleo diesel e, deste segmento, 50% seriam destinados diretamente aos municípios, para obras em rodovias estaduais não pavimentadas, habitação, saneamento, projetos e mobilidade urbana.

Desde 2017, porém, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) vem sendo discutida. Em 2021 uma decisão declarou a inconstitucionalidade do Fundo e, na semana passada, um voto da desembargadora Serly Marcondes confirmou a decisão de 2021.

Os prefeitos temem que a perda dessa receita, neste momento, pode ter impactos profundos e interromper obras de infraestrutura.