No ano de 2023, Mato Grosso registrou a maior taxa de feminicídios do Brasil, com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. Em números absolutos, foram 46 feminicídios no ano passado. Essa triste estatística fez com que a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentasse um projeto de lei que ficou conhecido como pacote antifeminicídio, que tem o objetivo de tornar o feminicídio um crime autônomo e prevê outras medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher. 

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A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e está em análise na Câmara dos Deputados. A bancada federal de Mato Grosso tem cobrado celebridades na tramitação do PL.

Pela legislação em vigor, o feminicídio é definido como crime de homicídio qualificado. Nesse caso, o fato de ser um assassinato cometido em razão da condição feminina da vítima contribui para o aumento da pena.

A advogada e professora universitária, Bárbara Lenza, avalia a medida como acertada e diz que num universo de tanto desconhecimento e pouca educação com relação à violência de gênero e a violência contra a mulher, o emprego de leis mais severas pode ser uma punição mais efetiva a quem comete crimes contra a mulher.

“Tornar o feminicídio um crime autônomo e atribuir ao mesmo e a outros crimes de gênero contra mulheres e meninas penas mais severas neste momento de tão pouca educação nesse sentido, talvez seja a medida mais compatível com a sua erradicação. Considero a medida correta”, avalia Bárbara, que também é pesquisadora de gênero.  

O projeto apresentado pela senadora torna o feminicídio um crime autônomo, um tipo penal independente. Isso torna desnecessário qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas. A consequência prática, é que a pena atual de 12 a 30 anos vai de 20 a 40 anos de reclusão. 

Quando questionada sobre qual o principal problema da Justiça e autoridades com relação ao enfrentamento de casos de feminicídio e violência contra a mulher, a pesquisadora respondeu que são poucos os agentes públicos que encaram o feminicídio e a violência contra a mulher com seriedade. E criticou a atividade desempenhada pelo sistema de Justiça no enfrentamento a violência de gênero no que chamou de “fantasia de atuação humanizada”. 

“Na política temos aqueles que trazem suas homenagens e palavras vazias ao passo em que em casa não passam de agressores. Na justiça, sob a fantasia de uma atuação humanizada deturpada, ainda existem magistrados e magistradas que acabam por revitimizar a mulher, carregando suas decisões de preconceitos seus. Muito se fala e pouco se faz”, criticou.

Ela explica que esse processo de revitimização é a situação em que a mulher se vê quando ela vai em busca de ajuda e se vê ainda mais agredida e machucada em seus sentimentos pelo sistema.

O PL prevê ainda aumentar as penas para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra ou de ameaça e para o descumprimento de medidas protetivas. Nos “saidões” da prisão, o condenado por crime contra a mulher deve usar tornozeleira eletrônica. Ele também perde o direito a visitas conjugais.

A advogada destacou que além dessas medidas contidas na norma, é imprescindível investir em outras frentes de modo a prevenir registros de casos de violência doméstica e que possam se tornar novos registros de feminicídio.  
 
“É necessário seriedade na aplicação e no cumprimento da lei, mas também políticas públicas que garantam a educação constante acerca do tema nas escolas para crianças e adolescentes. A violência de gênero contra mulheres é resultado da educação que recebemos. Nada mais eficaz para prevenir do que educarmos as gerações futuras”, disse a advogada.