A Prefeitura de Cuiabá informou que o pagamento de insalubridade para os profissionais da secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) será pago no dia 41 de cada mês, até encerrar o processo de regularização. O corte do pagamento foi o estopim para uma paralisação dos enfermeiros e odontólogos no mês passado. Para o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed-MT), a gestão municipal da saúde é desastrosa.

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Na época da greve, a Prefeitura alegou que fazia a revisão do abono por determinação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Gabinete de Intervenção Estadual com o Ministério Público do Estado (MPMT) e que ocorreria até o mês de março, coisa que não aconteceu.

"O valor será pago conforme solicitação da prefeitura e posterior homologação do Poder Judiciário, que suspendeu o item 7.2.16 do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)", diz trecho da publicação.

Após intensa reação das categorias afetadas pela suspensão do pagamento do adicional de insalubridade, considerando-a resultado da "incompetência da gestão", a Justiça foi acionada pelos profissionais, resultando em um acordo entre o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e o Município de Cuiabá.

O acordo homologado pela Justiça alterou a Cláusula n. 7.2.16 do Termo de Ajustamento de Conduta, determinando que o pagamento do adicional de insalubridade seja regularizado, levando em consideração os parâmetros técnicos de exposição do servidor. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde tem o prazo de 180 dias para concluir a setorização, a fim de garantir que o benefício seja concedido de acordo com critérios técnicos e justos.

Como resultado do cumprimento da determinação judicial, a prefeitura retoma o pagamento do adicional de insalubridade que havia sido suspenso.

"Desastrosa"

O presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed-MT), Adeildo Lucena, criticou a ação da Prefeitura. Para o gestor, a situação é "desastrosa". Lucena afirmou ter receio do chefe do executivo municipal, Emanuel Pinheiro (MDB), não conseguir honrar com o compromisso estabelecido.

"Tem muita coisa errada nessa gestão faz muito tempo. O Sindimed-MT vem alertando os profissionais de saúde, a população e os órgão controladores. Agora o caixa da Prefeitura está deficitário e o prefeito não vai conseguir honrar os compromissos na saúde pública. Uma gestão desastrosa! Daqui a pouco o prefeito vai transferir a responsabilidade como sempre faz. Uma tentativa insana de justificar o injustificável. É uma vergonha!", contou.

 O médico ainda disse que vai acionar a Prefeitura.

"Nós vamos notificar a prefeitura e mandar cópia para o Ministério Público, para a Justiça e a gente normalmente faz isso, todas as vezes. Mas assim, como vai fazer com essa questão que é não ter dinheiro para pagar? De onde que vai tirar? Não tem dinheiro pelos oito anos, quase oito anos, que já se passaram, mais de sete, de uma gestão ruim, incompetente, tendenciosa, e aí tem indícios que estão sendo julgados, que não cabem a mim, mas de fraudes", acrescentou.