Um novo pedido de abertura de Comissão Processante que pode cassar o mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi lido durante a sessão ordinária desta quinta-feira (09) na Câmara de Vereadores.

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A denúncia tem como base infração político-administrativa e foi apresentada pelo vereador Fellipe Corrêa (PL), que alega descumpre a Lei Orçamentária Anual (LOA) por parte do prefeito, além do não cumprimento de pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com Corrêa, Pinheiro “administra os impostos do contribuinte como se fosse dinheiro seu, dos bolsos de seu próprio paletó, e não dinheiro público”.

Ele destaca que tais condutas resultaram no caos generalizado na Saúde Pública, no qual alega um “buraco” no valor de R$ 15,5 milhões a pasta, valor que pode ser atualizado caso a comissão seja instaurada. O vereador destaca que a processante poderia forçar o prefeito a fazer os repasses, principalmente a Saúde, em dia.

“Instituições idôneas, como Ministério Público Estadual, vem exigindo o cumprimento das leis orçamentárias aprovadas por esta Casa ante a inércia dela em fazê-lo. Se este Legislativo Municipal instaurar a Comissão Processante aqui requerida, julgará um prefeito que, dentre tantas infrações político-administrativas já denunciadas, também descumpre a LOA reiteradamente, inclusive nos repasses à Saúde”, diz trecho do documento.

Com a leitura do documento, a votação do pedido de abertura deve acontecer na próxima terça-feira (14). Emanuel já enfrenta uma processante que foi provocada após o TCE ter recomendado a reprovação de suas contas de governo de 2022.

O novo pedido aparece após a oposição temer que o prefeito recorra à Justiça para tentar derrubar a investigação depois da alteração de membros da Comissão Processante.

Edna Sampaio (PT) pediu para sair da comissão alegando que os seus “colegas” de grupo, o presidente e relator do colegiado, Wilson Kero Kero (PMB) e Rogério Varanda (MDB), respectivamente, estariam preparando um “mamão com açúcar” para cassar o emedebista, com objetivo de salvar seus próprios mandatos.

A oposição acredita que a vereadora, ao fazer a crítica e pedir sua retirada, coloca em xeque os trabalhos das investigações, o que beneficia ao prefeito questionar sobre a processante.