O governador Mauro Mendes (UNIÃO) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei (PL) que tem como objetivo endurecer penas contra crimes ambientais em Mato Grosso. A medida foi assinada na tarde desta quinta-feira (9), em evento no Palácio Paiaguás.
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Segundo o governador, em caso de desmatamento ambiental, as sanções serão as seguintes:
- Criação de cadastro de infratores ambientais;
- Suspensão imediata do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Registro da multa na matrícula de imovel imóvel;
- Suspensão de benefício fiscal de qualquer natureza;
O chefe do Executivo afirmou que o projeto será enviado para análise do Legislativo Estadual. Durante a explicação do projeto, Mauro comentou que um dos objetivos do PL é coibir crimes como o praticado por um fazendeiro que promoveu desmate químico em uma área de mais de 80 mil hectares na região do Pantanal mato-grossense.
“Ali é um exemplo claro de que as pessoas não respeitam, não tem medo da lei brasileira. Não adianta ser a lei mais restritiva e mais potente do mundo se tem menos de 2% que não respeitam. E esse mau exemplo, esse menos de 2%, percorre o mundo, percorre o Brasil, prejudica a imagem do nosso estado, prejudica a imagem do agronegócio, do Mato Grosso e do País”, disse.
Segundo o governador, endurecer as penalidades é uma das estratégias em meio a unificação das multas aplicadas aos infratores. Ele disse que, caso prescrever alguma multa, será o primeiro a encaminhar ao Ministério Público para responsabilizar secretário ou servidor.
“Nós precisamos criar mecanismos que desestimulem as pessoas a praticar o crime. O que queríamos era não multar ninguém. Não queríamos mais, todo ano vim aqui gastar 70 e tantos milhões para combater um crime. Eu espero que algum dia o nosso amadurecimento, as nossas estratégias de como combatê-lo possa dissimular a sua existência dentro do território mato-grossense e brasileiro”, finalizou.
