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Quarta-feira, 19 de junho de 2024

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Psol pede que Coronel Assis seja denunciado por espalhar mentiras sobre catástrofe no Rio Grande do Sul

Foto: Câmara dos Deputados

Psol pede que Coronel Assis seja denunciado por espalhar mentiras sobre catástrofe no Rio Grande do Sul
O Coronel Assis (União) integra a lista de sete deputados federais que podem ser acionados na Justiça por espalhar informações mentirosas sobre a catástrofe do Rio Grande do Sul.


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Parlamentares do Psol protocolaram, na tarde desta segunda-feira (14), uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que os colegas sejam denunciados e processados por crimes relacionados à vida e à saúde da população atingida, crimes contra a honra de autoridades e agentes públicos, além de omissão de socorro, calúnia e difamação.

Cinco dos alvos da representação são deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro: Filipe Martins (TO), Gilvan da Federal (ES), Paulo Bilynskyj (SP), Caroline de Toni (SC) e General Girão (RN). Do União Brasil, além de Assis, o Coronel Ulysses (AC) também foi apontado.

A ação do Psol busca impedir que parlamentares usem a tribuna da Câmara para divulgar Fake News sobre a tragédia gaúcha.

Nas redes sociais, Assis fez uma série de postagem atacando o governo Lula (PT), apontando suposta negligência nas ações envolvendo o Rio Grande do Sul. Entre os post, o deputado repostou vídeo do coach Pablo Marçal, que espalhou alegação infundada de que caminhões com donativos estavam sendo impedidos de prosseguir nos postos fiscais devido à falta de notas fiscais, uma alegação prontamente negada pelas autoridades.

Outro lado

Por meio de nota, Assis repudiou a ação do Psol. Acusou o partido de fazer uso político da tragédia do Rio Grande do Sula. Disse ainda que a representação é um instrumento de perseguição aos parlamentares de oposição.

"​Quanto à representação feita pela bancada do Psol na Procuradoria-Geral da República (PGR) incluindo o deputado federal Coronel Assis em um pedido para que seja processado, junto com outros parlamentares por supostamente disseminar informações falsas da tribuna da Câmara Federal, seguem as seguintes considerações: 

a) O deputado federal Coronel Assis repudia a tentativa do PSOL de fazer uso político da tragédia no Rio Grande do Sul e usar da representação como instrumento de perseguição aos parlamentares da oposição ao atual Governo. 

b) O Art. 53 da Constituição Federal é objetivo ao afirmar que: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Sendo assim, é mais do que legítimo o uso da Tribuna na Câmara Federal para cobrar medidas urgentes contra possíveis desmandos praticados pelo Governo Federal ou qualquer autoridade em uma situação de calamidade pública que acontece no Rio Grande do Sul. 

c) É de conhecimento público e notório que houve sim problemas entre órgãos do Governo Federal, principalmente, no início da tragédia, tanto é que a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) chegou a aplicar multas aos caminhões que transportavam doações para o Rio Grande do Sul, por excesso de carga, e depois veio a público informar que revogaria essas multas.

d) Na condição de Deputado Federal é meu dever cobrar e fiscalizar o Governo Federal para que atue de acordo com a legalidade e com os princípios que regem a administração pública, e jamais vou me furtar dessa obrigação, que foi atribuída a mim pelo voto popular e democrático, e em nome dos interesses dos cidadãos que continuarei a exigir que todos aqueles que estão trabalhando de forma voluntária pelos irmãos gaúchos, não sejam penalizados por nenhum tipo de ônus fiscal ou qualquer outra forma burocracia. 

e) Por fim, não temo a verdade dos fatos, e apesar de considerar essa representação vazia em conteúdo, afinal, não levou em consideração o Art. 53 da CF/88, jamais retroagirei em meus princípios, valores e convicções para se alinhar ideologicamente a quem tenta instrumentalizar uma tragédia para cercear o direito fundamental de outros, alegando que suas ideias ou declarações são falsas, só porque contrariam os interesses do atual Governo ou daqueles que se agora se levantam para acusar. É lamentável que isso aconteça em nossa Pátria, mas é para o bem e a proteção dessa Pátria, que não me calarei."
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