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Segunda-feira, 17 de junho de 2024

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Comissão Processante

Após acordo, vereador pede arquivamento de requerimento que pedia cassação de Emanuel

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Comissão Processante
O vereador Fellipe Corrêa (PL) retirou de tramitação o requerimento para abertura de uma nova Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) após acordo firmado entre a prefeitura e governo, que garante recursos para pagamento de dívidas para tentar amenizar os problemas na Saúde Pública da cidade. O documento pedia a abertura de investigação de possível infração político-administrativa por parte do prefeito pelo não cumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA), com isso, o parlamentar ressaltou que seu requerimento perdeu seu objeto. “Ante a assinatura do termo de compromisso, firmado entre Município de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana e, Tribunal de Contas de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso e Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso, na data de 15/05/2024, que dentre suas cláusulas impõe cumprimento da LOA 2024, quanto aos repasses à Saúde Municipal, finalidade deste Requerimento de Representação para Instauração de Comissão de Investigação e Processante que resta prejudicado por perda de objeto, cabendo novo pedido se descumprido o acordado na Mesa Técnica no TCE-MT”, diz trecho do comunicado.
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