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Segunda-feira, 24 de junho de 2024

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TRABALHOS SUSPENSOS

Comissão é notificada de decisão e vai apresentar defesa: 'não há generalidade em processantes que apura decoro do prefeito'

Foto: Jessé Soares/Secom Câmara

Comissão é notificada de decisão e vai apresentar defesa: 'não há generalidade em processantes que apura decoro do prefeito'
O presidente da Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), vereador Wilson Kero Kero (PMB), disse que a Câmara de Vereadores foi notificada sobre a decisão judicial que suspendeu suas atividades. Agora, o Legislativo tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar ingressar com recurso para tentar a retomada da investigação contra o prefeito.


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“Ontem nós fomos devidamente citados, entrou no sistema, para poder de fato termos essa autorização e a partir de amanhã, com certeza, durante a semana, vamos fazer o recurso e apresentá-lo”, destacou.

Na semana passada, o juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, acatou o pedido da defesa do prefeito e pediu a paralisação da comissão após ter verificado falta de clareza e precisão da denúncia acerca da incidência de infração político-administrativa.

A decisão foi proferida no momento em que os membros da processante realizavam oitiva com as testemunhas de defesa do prefeito. Os trabalhos tiveram que ser suspensos.

Sobre os pontos elencados pelo magistrado, o presidente disse que o recurso, que está sendo elaborado pela Procuradoria, vai rebater cada ponto, principalmente, em sobre a precisão da denúncia.

“Quando fala que é genérico, 16 operações? A generalidade do processo, advogado também questionou isso na oitiva, quem esteve presente observou que não há generalidade em 16 processantes quando se apura o decoro de um prefeito. Então, nós vamos rebater praticamente ponto a ponto todos os itens apontados pelo judiciário”, frisou.
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