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Sexta-feira, 14 de junho de 2024

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DECISÃO DA AGER

Por falhas na segurança de barragem, hidrelétrica de Colíder é multada em R$ 4,7 milhões

Foto: Reprodução

Por falhas na segurança de barragem, hidrelétrica de Colíder é multada em R$ 4,7 milhões
A Usina Hidrelétrica de Colíder continua multada em R$ 4,7 milhões por falhas na segurança de suas barragens. Em decisão administrativa desta segunda-feira (20), a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) manteve a penalidade arbitrada em face da Copel Geração e Transmissão S/A, empresa que administra a usina.


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"A AGER Decide pela manutenção do auto de infração, que aplicou penalidade de multa no valor de R$ 4.722.902,32, em decorrência de fiscalização de Segurança de Barragens realizada nas instalações na UHE Colíder”, publicou o superintendente regulador da AGER, Thiago Alves Bernardes, no Diário Oficial de MT.

A Copel poderá recorrer da decisão na esfera administrativa, e, simultaneamente, o caso pode se desdobrar em eventuais medidas judiciais a serem ajuizadas por ambas as partes.

No final de fevereiro deste ano, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aplicou, com desconto, multa de R$2 milhões em face da Cope, após ter identificado, em processo de 2018, mortandade de diversas espécies de peixes por indícios de falha no sistema de transposição de espécies de um lado para o outro da barragem.

O Consema havia apontado que 3 mil peixes foram mortos, somando cerca de 2 toneladas, culminando em multa de R$5 milhões, aplicada em janeiro de 2018, porém somente homologada em outubro de 2022 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A Copel recorreu da punição alegando nulidade na ordem administrativa e cerceamento de defesa, conseguindo ganho para diminuir a multa para R$2 milhões.

Outro lado

A Copel Geração e Transmissão, notificada da penalidade, adotará as providências necessárias para que reste claro não haver falha de segurança nas estruturas da barragem da Usina de Colíder e demais instalações associadas, conforme evidencia o próprio termo emitido pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT. A barragem é monitorada permanentemente e está em condições seguras. As exigências apontadas foram atendidas dentro do prazo regulamentar estabelecido, por meio de ações complementares realizadas para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE), procedimento padrão, especificamente a jusante da usina, conforme notícia já veiculada no site da companhia.
 
https://www.copel.com/site/noticias/usina-colider-realiza-simulados-de-emergencia-com-funcionarios-e-comunidade/

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