Termo de Cooperação assinado entre o Ministério Público e o Governo do Estado viabilizará a contratação de vítimas de violência doméstica por empresas que prestam serviços aos órgãos da administração pública, mediante lista que será divulgada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) das mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar. Assinatura ocorreu nesta quarta-feira (22).
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Construído com a participação ativa do Centro de Apoio Operacional da Violência Doméstica do MPMT, o Termo de Cooperação estabelece a obrigatoriedade da manutenção do sigilo das informações sensíveis, além das providências necessárias para que as pessoas que tiverem acesso à lista conheçam as normas e observem os procedimentos de segurança e tratamento da informação.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, destacou a importância da cooperação técnica e assegurou que a iniciativa é resultado da campanha #JuntosPorElas, desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com diversas instituições, no mês de março. "Durante a campanha, promovemos um diálogo permanente com a rede de proteção e identificamos algumas ações que poderiam ser desenvolvidas de imediato em prol dessas mulheres", afirmou.
A assinatura do Termo de Cooperação ocorreu durante o lançamento da "Expedição SER Família Mulher – MT por Elas", realizada no Palácio Paiaguas, com o objetivo de mobilizar os municípios mato-grossenses, a fim de inspirar diálogos e criar políticas públicas que contribuam para o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e reduzir as desigualdades de gênero.
Durante a expedição, será fomentada a criação de Organismos de Políticas para as Mulheres - OPM municipais. As OPMs são órgãos de gestão, responsáveis pela criação, implementação e execução das políticas públicas voltadas para garantir os direitos humanos das mulheres e promover a igualdade de gênero.
(Com assessoria)
