O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), declarou na tarde desta segunda-feira (5) que não teve direito a ampla defesa, nem ao contraditório na sentença emitida pelo juiz titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bertolucci, que na sexta-feira (2) o afastou das funções administrativas da presidência da Casa de Leis e o condenou a devolver R$ 2,6 milhões aos cofres público.
“Fomos pegos de surpresa. Fui condenado por um inimigo irado. Está claro e nítido o cunho político”, declarou Riva, ao alegar que, estranhamente, o oficial de Justiça foi notificá-lo no momento em que presidia ato de filiação da legenda progressista. “Por sinal, o promotor Célio Fúrio, um dos autores da ação, fez questão de acompanhar o oficial”, lembrou o deputado.
Riva garantiu que vai contestar a decisão e que seus advogados estudam quais recursos cabíveis. Segundo ele, consta nos autos do processo que a defesa arrolou testemunhas, mas o juiz achou desnecessário ouvir as oitivas. “É uma decisão absurda, mas que logicamente vamos respeitar”, salientou.
Para o deputado, a determinação judicial prejudica o funcionamento da Assembleia, pois, não há como separar as funções administrativas das parlamentares. “Não temos na nossa legislação a previsão de dois presidentes. Mas, felizmente não temos nenhuma ação administrativa para fazer nesses dias”, informou o parlamentar.
O presidente também negou que houve desvio de dinheiro público e que sempre prezou pelo princípio do processo legal. Alegou que, se o valor realmente tivesse sido desviado, a Assembleia Legislativa não funcionaria. “Está mais do que comprovado que, o que foi comprado, foi gasto. Agora, o gestor não tem como fiscalizar tudo. A obrigação é analisar os cheques que foram emitidos, se o processo de licitação foi cumprido dentro da legalidade”.
Ainda destacou que sempre teve um diálogo franco com a sociedade. “Em nenhum momento escondi ou deixei de dar informações como homem público”, garantiu o deputado.
A respeito das eleições do ano de 2010, o parlamentar ainda afirmou que a sentença não atrapalha o seu projeto político, pois, ainda não há nada definido neste sentido. “O objetivo é desgastar. Existem muitos inimigos oculto”, concluiu Riva.
Com informações da assessoria
