O deputado federal Carlos Abicalil (PT) foi designado relator do Projeto de Lei 3971/08, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Segundo item na pauta do Plenário desta quarta-feira (14/10), o projeto tramita em caráter de urgência Constitucional.

A matéria altera a LDB e propõe, entre outras, que o Sistema Nacional de Educação tenha como órgão normativo e de coordenação o Conselho Nacional de Educação e como órgão executivo o Ministério de Educação. “A proposta é que o Sistema Nacional de Educação definirá as diretrizes educacionais comuns, mantendo as especificidades de cada sistema”, explica Abicalil.

Ao projeto de Lei foi apensado o PL 5.395/09, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. A matéria terá discussão em turno único.