Apesar da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Senado e da Câmara dos Deputados já estar em Cuiabá para discutir o Orçamento Geral da União, o deputado José Riva (PP) levantou o questionamento sobre a validade de se debater estes assuntos já que o Executivo acaba não cumprindo o previsto.

Revoltado, o parlamentar usou a tribuna para reclamar do poder do “canetaço” do governo Federal e da “desvalorização” do legislativo. “O Orçamento, PPA (Plano Pluri-anual) e LOA (Lei Orçamentária Anual) são peças fictícias, porque não dão a garantia de que as propostas serão cumpridas. O legislativo não tem o peso da caneta”, desabafou.

Apesar disso, Riva aproveitou para convocar todos os parlamentares a participarem do seminário que será realizado nesta manhã com a Comissão Mista do Congresso. O progressista adiantou que irá questionar sobre os instrumentos utilizados para o orçamento e PPA.

De acordo com Riva, uma pesquisa revelou que 400 obras para construção de hospitais estão paralisadas no Brasil por falta de recurso. Indignado, o parlamentar disse que é preciso dar um basta em tudo isso. “Não dá mais para admitir esta situação. Um caos na saúde e enquanto isso obras estão paradas. Esta realidade pode mudar e depende de nós do legislativo”, destacou.

O deputado defendeu a aplicação de um orçamento impositivo ao alertar sobre a necessidade de inserir novas regras no planejamento público brasileiro. Na opinião de José Riva, os parlamentos estaduais ficam “amarrados” diante da omissão do Congresso Nacional em votar reformas na legislação brasileira.

Outra omissão do Congresso apontada pelo presidente diz respeito à reforma tributária. Conforme Riva, as mudanças feitas nas questões de tributação foram nada mais do que minirreformas que beneficiaram apenas o Tesouro Nacional. Defendeu, inclusive, o fim das emendas parlamentares. “Porque os senadores e deputados não aprovam nada por causa das emendas. A reforma tributária fica restrita a resolver o problema do Tesouro”, apontou.

Para participar do seminário a Comissão estendeu convites ao governador Blairo Maggi (PR), a secretários estaduais, a prefeitos, a vereadores, representantes de diversos segmentos sociais, a deputados federais e aos senadores de Mato Grosso e a outros setores da sociedade civil organizada.

Nos anos anteriores, as consultas eram feitas por região. Uma das inovações é que, em cada audiência pública, os representantes da sociedade civil poderão apresentar até duas emendas de iniciativa popular, privilegiando projetos de interesse da comunidade.

“Conhecer o Orçamento da União e participar de sua elaboração é de fundamental importância para o pleno exercício da cidadania, pois é nele que o Governo Federal e a sociedade civil, por meio do Congresso Nacional, determinam a aplicação dos recursos públicos”, diz trecho da justificativa.

De acordo com a Agência Senado, o valor das receitas primárias calculado na proposta de lei orçamentária para 2010 é de R$ 853 bilhões. A previsão de despesas primárias para o mesmo período é de R$ 802 bilhões. Já os investimentos federais deverão atingir o montante de R$ 46 bilhões, valor R$ 7 bilhões superior ao investimento previsto no PLOA deste ano.