Foi feito um acordo entre a Prefeitura de Cuiabá e os mais de 80 postos de combustíveis irregulares na cidade, pelo qual uma nova chance é dada para eles se adequarem à legislação. Os estabelecimentos não têm alvará por diversos motivos, entre eles os parâmetos de acessibilidade e licença de operação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

O acordo foi selado durante uma reunião entre a Secretaria de Meio Ambiente de Cuiabá e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo). O encontro foi conduzido pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).

Arquimedes Pereira Lima, secretário municipal de Meio Ambiente, garantiu um estudo de cada estabelecimento para que se possa apresentar uma nova normativa, possibilitando a regularização dos postos. “Nos próximos meses, vamos apresentar um estudo de cada posto e apresentar uma normativa visando à adequação desses estabelecimentos”.

De acordo com o secretário municipal, se os postos não têm alvará é porque não cumpriram os parâmetros de acessibilidade, permeabilidade do solo, licença de operação da Sema, vistoria do Corpo de Bombeiros e laudo técnico com estudo de vizinhança.

O secretário do Sindipetróleo, Bruno Borges, explicou que a acessibilidade é um dos principais motivos que impedem a regularização dos postos. “Acredito que com essa nova portaria, muitos proprietários terão a chance de se regularizar junto aos órgãos competentes”, disse.
 
(As informações são da assessoria da AL).