O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (4) o julgamento do inquérito do mensalão mineiro, que investiga o suposto caixa dois na campanha à reeleição do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, ocasião em que o tucano acabou derrotado por Itamar Franco. Atualmente exercendo o cargo de senador, Azeredo é o único denunciado no processo que tramita no STF.

Caberá aos ministros da Suprema Corte decidirem se aceitam ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público, na qual o senador é acusado de peculato e lavagem de dinheiro.

Caso os ministros considerem que há indícios de envolvimento do parlamentar com o esquema, uma ação penal será aberta e, assim, Azeredo passará à condição de réu. No entanto, se entenderam que a denúncia não tem consistência, o inquérito será arquivado.

Outros três denunciados por suposto envolvimento com o mensalão mineiro que também seriam julgados pelo Supremo passaram a responder o processo na Justiça Federal de Minas Gerais. Em maio, o inquérito acabou desmembrado pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

O empresário Marcos Valério, o então coordenador financeiro da campanha do tucano, Cláudio Mourão, e o ex-subsecretário de comunicação do governo de Minas Gerais, Eduardo Guedes, foram retirados do inquérito do STF, pois não dispõem de foro privilegiado.

Antes, o STF já havia retirado outros denunciados do inquérito do Supremo, como o ex-ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, então coordenador da campanha de Azeredo. Ele também passou a responder ao processo na Justiça Federal mineira.

Em nota divulgada em novembro de 2007, o senador Eduardo Azeredo afirmou que a representação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) “servirá de oportunidade para que seja definitivamente comprovada” sua inocência. Segundo ele, “nunca houve ‘mensalão’ em Minas Gerais”. “As questões financeiras envolvendo a campanha de 1998 não foram de minha responsabilidade", destaca o texto.

Mensalão

O ministro Joaquim Barbosa também é o relator da ação penal do mensalão, esquema no qual parlamentares supostamente recebiam dinheiro em troca de apoio a projetos do governo no Congresso. O MPF foi o órgão responsável por denunciar o caso – a denúncia foi aceita em agosto de 2007 pelo STF, que abriu uma ação penal contra 40 acusados que passaram à condição de réu.

Autor das denúncias do mensalão e do mensalão mineiro, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza aponta o esquema no qual Azeredo foi denunciado como o “laboratório” que teria dado origem ao mensalão do governo federal.

“Os elementos de convicção angariados ao longo da investigação revelam que, realmente, o esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos na denúncia já oferecida no Inquérito 2245 [que deu origem a ação penal do mensalão]”, destacou a denúncia do então procurador-geral.