Sete farmácias e três distribuidoras de medicamentos em Cuiabá e Rondonópolis são alvo de ações do Ministério Público Federal (MPF), que pede a interdição dos estabelecimentos. O pedido foi feito com base em fiscalizações realizadas durante a Operação Drágea, em maio deste ano, pela Polícia Federal, em conjunto com as Vigilâncias Sanitárias municipal, estadual e nacional (Anvisa).
Segundo informações enviadas pelo MPF, algumas das falhas encontradas nos estabelecimentos são falta de autorização para funcionamento da empresa, venda de medicamentos não registrados no Brasil, ausência de farmacêutico responsável e péssimas condições de armazenamento.
Tais problemas encontrados são itens básicos para o funcionamento correto de empresas que armazenam, distribuem e vendem produtos para saúde e higiene, cosméticos e perfumaria.
Nas dez ações, uma para cada uma das distribuidoras e farmácias, o MPF pede que a Justiça Federal determine, em caráter liminar, a interdição das atividades dos estabelecimentos comerciais até que eles se adequem às normas da Vigilância Sanitária para funcionamento, autorização, guarda e venda de medicamentos sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Nas ações, o Ministério Público Federal também pede a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Problemas
Em uma das distribuidoras, foram encontradas fezes de rato no mesmo local onde os medicamentos eram guardados. E várias caixas estavam roídas pelos animais. Além da falta de higiene, muitos depósitos não tinham condições de temperatura ideais para manter a integridade da composição dos medicamentos.
Outra irregularidade identificada foi a falta de registro do medicamento no Brasil. Este registro, feito pela Anvisa, não é uma etapa meramente formal ou burocrática. Para ser registrado pela agência sanitária, o medicamento é submetido a uma análise farmacotécnica e de eficácia e segurança do produto.
Em vários estabelecimentos fiscalizados, o profissional farmacêutico não foi encontrado, o que configura uma irregularidade. A assistência desse profissional é essencial para orientar o paciente sobre os cuidados do uso de medicamento. As informações são da assessoria de imprensa do MPF em Mato Grosso.
Confira a lista de estabelecimentos e irregularidades:
Athena Farmacêutica (Cuiabá)
Irregularidades encontradas:
* Funcionamento da empresa sem autorização (AFE) para atividades de armazenamento, distribuição e expedição de cosméticos, perfumaria, produtos para saúde, de higiene e correlatos;
• Armazenamento e comercialização de medicamentos não registrados no Brasil;
• Armazenamento e comercialização de alimentos sem autorização, bem como depósito de produtos alimentícios sem registro no Ministério da Saúde;
• Armazenamento e distribuição de medicamentos e produtos alimentícios com o prazo de validade vencido;
• Instalação e área física inadequadas para o armazenamento dos medicamentos e demais produtos. O depósito da empresa foi interditado pela Vigilância Sanitária por estar em péssimas condições de acondicionamento, higiene e temperatura.
• Foi constatada a presença de fezes de animais e caixas de medicamentos parcialmente comidas por roedores.
Distribuidora Mato Grosso (Cuiabá)
Irregularidades encontradas:
• Funcionamento da empresa sem autorização (AFE) perante a Anvisa;
• Ausência de licença (alvará) sanitária, ato privativo do órgão competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que desenvolvam qualquer das atividades sob regime de vigilância sanitária;
• Comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial.
Serrana Distribuidora (Cuiabá) • Funcionamento da empresa sem autorização (AFE) perante a Anvisa;
• Ausência, na ocasião, de licença (alvará) sanitária, ato privativo do órgão competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Armazenamento e comercialização de medicamentos, inclusive alimentos, não registrados no Brasil. Os fiscais encontraram 22 (vinte e dois) tipos de medicamentos sem o devido registro junto a Anvisa, totalizando cerca de duas toneladas;
• Ausência, na ocasião, de farmacêutico responsável e inscrito no Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso;
• Instalação e área física inadequadas para o armazenamento dos medicamentos e demais produtos. O depósito da empresa foi interditado pela Vigilância Sanitária por estar em péssimas condições de acondicionamento, higiene e temperatura, já que os medicamentos foram encontrados espalhados pelo chão.
Drogaria Mix (Cuiabá)
Irregularidades encontradas:
* Funcionamento da empresa sem autorização (AFE) perante a Anvisa;
• Ausência, na ocasião, de licença (alvará) sanitária, ato privativo do órgão competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
• Ausência, no momento da fiscalização, de farmacêutico responsável e inscrito no Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso;
• Comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial;
• Armazenamento e comercialização de medicamentos proibidos pela Anvisa. Com efeito, foram encontrados comprimidos de Cytotec, Pramil e Hemogenin;
• Instalação e área física inadequadas para o armazenamento dos medicamentos e demais produtos. O depósito da empresa foi interditado pela Vigilância Sanitária por estar em péssimas condições de acondicionamento, organização e limpeza
Drogaria América (Cuiabá)
Irregularidades encontradas:
- Armazenamento e comercialização de medicamentos não registrados no Brasil;
- Ausência de registro no Sistema Nacional de Gerenciamento de Procutos Controlados (SNGPC);
- Comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial;
- Venda de perfumes importados sem documentação fiscal e em desacordo com as normas regulamentares;
- Manutenção de depósito clandestino de cosméticos em péssimas condições sanitárias.
Droga Mix (Cuiabá)
Irregularidades encontradas:
- Funcionamento da empresa sem autorização (AFE) perante a Anvisa;
- Ausência, na ocasião, de licença (alvará) sanitária, ato privativo do órgão competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Comercialização de medicamentos sem registro na Anvisa;
- Venda de medicamentos fracionada sem autorização da Anvisa.
Farmácia Nippon (Cuiabá)
Irregularidades encontradas:
- Armazenamento e comercialização de medicamentos não registrados no Brasil;
- Armazenamento e comercialização de medicamentos proibidos pelo Ministério da Saúde e Anvisa. Foram encontrados 04 (quatro) comprimidos de Cytotec 200 mg e 02 (dois) comprimidos de Pramil 50 mg;
- Comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial;
- Venda de perfumes importados sem documentação fiscal e em desacordo com as normas regulamentares.
Droga Viva (Cuiabá)
Irregularidades encontradas:
- Funcionamento da empresa sem autorização (AFE) perante a Anvisa;
- Ausência, na ocasião, de licença (alvará) sanitária, ato privativo do órgão competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Município;
- Ausência, no momento da fiscalização, de farmacêutico responsável e inscrito no Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso;
- Comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial;
- Comercialização de medicamentos sem registro na Anvisa.
Unidrogas (Cuiabá) - Funcionamento da empresa sem autorização (AFE) perante a Anvisa;
- Ausência, na ocasião, de licença (alvará) sanitária, ato privativo do órgão competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial;
- Comercialização de medicamentos sem registro na Anvisa.
Drogaria Falcão (Rondonópolis)
Irregularidades encontradas:
- Armazenamento e comercialização de medicamentos proibidos pela Anvisa. Foram encontrados 78 comprimidos de Pramil 50 mg, conhecido como viagra paraguaio, contrabandeados do Paraguai, e mais oito embalagens vazias do mesmo medicamento;
- Comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial.
