O vereador de Barra do Garças, Odorico Cardoso Ferreira, professor Kiko (PT), representou no Ministério Público contra o prefeito Wanderlei Farias dos Santos(PR). A justificativa do petista é que não está tendo acesso aos documentos referentes à empenhos do gestor barra-garcense.
Segundo Kiko, ele já tentou pela Câmara Municipal ter acesso aos empenhos com notas fiscais e contratos firmados pela prefeitura mas teve os seus requerimentos negados por 8 votos a 2. “Decidi apelar para o Ministério Público porque é direito do vereador fiscalizar o prefeito, mas eu não estou conseguindo fazer isso aqui na Barra”, lamenta o petista.
A representação ao MPE solicita cópias dos processos de pagamento e empenho; balancetes de janeiro a outubro de 2009, com os devidos anexos; cópias de empenhos; cheques; contratos; documentos de licitação; folha de pagamento; contratos e cópias de todos os contratos dos servidores contratados no ano de 2009.
De acordo com o vereador, a decisão de acionar o MPE deu-se pela suspeita de superfaturamento no asfalto executado na cidade de acordo inúmeras denúncias de irregularidades. “Eu espero que o MPE faça a sua parte requerendo judicialmente esses documentos para que o povo seja informado quanto custa um metro de asfalto em nossa cidade” adiantou.
O parlamentar citou ainda o fato de que no site do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), há informação de que foram empenhados R$ 5 milhões de reais em asfalto na cidade com a mesma empresa, curiosamente a mesma que trabalhou nos dois mandatos passados do ex-prefeito. A empresa, denominada Silgran, tem ligação com a concessionária de água da cidade, a Emasa.
Concessão de água
Outra representação movida pelo vereador trata sobre a venda da concessão de água e esgoto de Barra do Garças para empresa Emasa, que segundo o petista até hoje não está devidamente explicado.
O Sistema de Água e Esgoto foi privatizado em 1997 com a figura jurídica de permissão o que originou uma Ação Civil Pública referente a Novacon; em 2003, o Projeto de Lei 027/2003, originou a Lei 2.490/2003.
O vereador lembra que o projeto 047, de 1997, foi questionado pela ex-vereadora Fátima Aparecida (PT), contrária à permissão, mas mesmo assim o nome dela consta na ata da sessão como se tivesse votado favorável ao projeto.
Kiko explica que ao fazer a segunda representação levou em conta o aumento na cobrança do consumo de água; a falta de água constante nos bairros Nova Barra Sul, Nova Barra Norte, Vila Maria, Palmares, São João; a falta de atendimento do Sistema de Água nos Distritos de Barra do Garças; a não ampliação da rede de esgoto e a falta de assistência/tratamento na bacia de decantação do bairro Jardim das Mangueiras, o que estaria acarretando odor insuportável no local.
