Após críticas feitas pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), sobre o atraso no envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) e com a possibilidade de não ter tempo hábil para ser votada ainda em 2009, o governo garantiu o envio ainda hoje do documento para o Legislativo estadual.

O secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves de Sousa Neto, informou em entrevista ao Olhar Direto por telefone que o orçamento está sendo impresso para enviar à Assembleia. “Eu estou viajando, mas tenho a informação de que estavam finalizando a impressão para entregar ainda hoje a todos os deputados e que eles tenham tempo para discutir”, contou.

O orçamento havia sido enviado à AL ainda em outubro, porém se precisou fazer um substitutivo em função da Agência Executora da Copa do Mundo de 2014 (Agecopa). No entanto, o prazo dado pelo governo era de entregar a nova LOA na semana passada.

O deputado fez um alerta ao governo sobre a importância de votar a LOA e do tempo, pois segundo ele existem exigências de tempo de tramitação especial para o orçamento que inclusive pode ser motivo de nulidade de uma lei que estaria formalmente viciada.

"Eu sempre defendi o cumprimento das obrigações regimentais e constitucionais do poder legislativo, porém fiz uma alerta que se demorar teremos implicações de ordem legal. Sabendo da importância da LOA não podemos correr esse risco, portanto mesmo querendo se demorar para chegar as alterações não poderemos, do ponto de vista legal, apreciá-la esse ano, comprometendo dessa forma todos os poderes e serviços essenciais a sociedade. Lógicamente que farei todos os esforços como sempre fiz para que isso não ocorra. Minha relação com o governo é de absoluta harmonia, permitindo-me inclusive divergir pontualmente em determinadas situações, porém jamais em matérias como esta cujo maior prejudicado é a sociedade", comentou ao site Olhar Direto. 

O secretário reconheceu o atraso, mas o justificou em função da mudança que a lei da Agecopa sofreu, o que impactou diretamente o orçamento.

Atualizada às 18h49