O embargo de declaração do prefeito Juarez Costa (PMDB) está na pauta de julgamentos de hoje, que começou às 18h, do Tribuinal Regional Eleitoral (TRE). A ação visa reformar a decisão do próprio TRE, que rejeitou o recurso interposto por Juarez para tentar reverter a cassação de registro de candidatura, feito pelo juiz da 22ª Zona Eleitoral, João Manoel Guerra.

O relator do embargo é o juiz José Zuquim Nogueira e ele votou por aceitá-lo. Também já votaram os juízes Eduardo Jacob, pelo provimento; e César Bearsi, Sebastião de Arruda e o desembargador Juvenal Pereira negando provimento. O jurista Samir Hammoud pediu vistas na última sessão e deve se manifestar hoje. Caso ele empate a votação, o presidente do TRE, desembargador Evandro Estábile, dará o voto de minerva.

Se for aceito o embargo do prefeito, a coligação do candidato derrotado, Paulo Fiúza (PV), terá que recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, se o TRE não aceitar o embargo, Juarez ainda continuará exercendo o cargo de prefeito, já que tem uma liminar que o garante na cadeira até o julgamento final no TSE.

Os advogados do prefeito, Alexandre Gonçalves Pereira e Ronan de Oliveira Souza, alegam que "não ficou comprovada a anuência do prefeito para qualquer conduta que o tribunal entendeu que tenha sido irregular durante a campanha". Por isso, Alexandre resolveu pedir a nulidade da votação.

Quando da análise do recurso, foi rejeitado por 4 votos a 2. Zuquim havia votado naquela ocasião contra o prefeito e no embargo que está em análise, a favor de Juarez Costa.