Tentando acompanhar a dinâmica evolução do setor publicitário da capital, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) está reformulando a lei sobre os anúncios que interferem na paisagem urbana da cidade.

O secretário adjunto da Smades, Josemar de Araújo Sobrinho, explica que o projeto visa, além de despoluir visualmente a cidade, disciplinar e regulamentar todos os veículos de publicidade e valorizar o patrimônio histórico cuiabano.

“Queremos que a publicidade seja apenas um detalhe”, defende. Segundo Sobrinho, o projeto de lei deve ser apresentado à Câmara Municipal de Cuiabá ainda neste ano para a aprovação.

Confira a seguir algumas das mudanças que a nova lei trará.

Fachada principal

As placas instaladas na fachada dos imóveis deverão estar paralelas ao prédio e com uma distância de no máximo 20 cm da calçada.

Os anúncios não poderão avançar o espaço de passeio público, deverão estar projetados nos limites externos do local e não serão permitidos anúncios que descaracterizem a fachada do estabelecimento. Também não serão permitidos anúncios instalados em marquises e saliências, ainda que regularizados no projeto de edificação.

Os toldos só poderão ser instalados no modelo retrátil, vazados lateralmente e com escritos que não ultrapassem o limite de 20 cm. Caso seja anunciado algo no toldo, o estabelecimento fica proibido de fixar qualquer outro escrito na fachada. E o toldo só poderá projetar-se até 50% da calçada a 2,30 metros de altura da calçada.

As placas, painéis e totens devem estar contidos no recuo, e nunca onde a população passe. O dono do estabelecimento deve optar apenas por anunciar em um totem, placa, painel, toldo ou fachada. Mais de uma opção não será permitida.

Se um imóvel abrigar mais de uma atividade só será permitida uma única identificação na fachada principal, sem mais anúncios publicitários de qualquer natureza. Em caso de estabelecimentos de esquina, será permitido um anúncio por fachada.

Fachada lateral

Os edifícios só poderão conter uma empena para cada lateral, onde não houver aberturas destinadas a iluminação, ventilação e insolação. Além disso, o tamanho da empena não pode ser superior à metade da área da fachada e proibida em edifícios residenciais. Quando retirada a empena, a fachada deverá ser recuperada.

Anúncios infláveis

Os anúncios infláveis deverão estar projetados nos limites do imóvel e ser preenchidos por ar ou gás estável. O mesmo estabelecimento não poderá ter duas autorizações consecutivas em um intervalo de 60 dias. Fixos no solo, os balões devem ter diâmetro de no máximo 3 metros ou área superior a 7 metros quadrados. Em caso de estarem suspensos, o limite para o diâmetro é de 6 metros a uma altura mínima de 10 metros do solo.

Painel eletrônico, front light e black light

Painel eletrônico, front light e black light só poderão ser instalados em áreas sem edifícios, com uma distância mínima de 300 metros entre um e outro. Eles ficam proibidos também em áreas de interesse histórico, logradouros públicos, áreas de uso comum da população, canteiros centrais, praças, rotatórias, áreas verdes e de preservação permanente e zonas de interesse ambiental.

O anúncio não poderá ter apliques, mesmo que temporários. Quando iluminado, toda a instalação elétrica deve ser aprovada pelas normas da concessionária de energia. E cada placa terá um chip para a identificação mais rápida.

Outdoors

A instalação dos outdoors dependerá de licença municipal, da certidão negativa de imóvel não edificado e do contrato de locação, que incluem cláusulas sobre a limpeza, calçada, árvores e muros, de responsabilidade do locador.

Os outdoors deverão respeitar a largura mínima da calçada. As vias principais deverão ter no máximo dois outdoors juntos a cada 200 metros. As vias coletoras poderão ter no máximo dois outdoors a cada 150 metros.

A estrutura deverá ser metálica, pintada com tinta de cor cinza médio e com altura de no máximo 6 metros. Os outdoors também terão chips para identificação.