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Sábado, 18 de maio de 2024

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Decisão

Desembargador indefere pedido de liminar a blogueiros

O desembargador da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto Alves da Rocha, indeferiu o pedido de liminar feito pelo jornalista Enock Cavalcanti e pela economista Adriana Vandoni. Eles tentam reverter na Justiça a decisão do juiz da 13ª Vara Cível de Cuiabá, Pedro Sakamoto , que determinou aos dois blogueiros a abstenção de emitir "opiniões pessoais" sobre denúncias movidas contra o presidente da Assembléia Legislativa, José Riva (PP).


“Não há, em princípio, motivos que ensejam o acolhimento do efeito antecipatório recursal pleiteado neste recurso, estando ausentes os requisitos mínimos para a sua concessão até mesmo não advirá prejuízo à parte, sendo que ao contrário, a revogação daquela medida monocrática levará com toda a certeza o desvirtuamento da decisão agravada”, consta trecho da decisão.

O juiz determinou ainda a exclusão de postagens já publicadas consideradas "ofensivas". Caso descumpram a decisão, os jornalistas Enock Cavalcanti e Adriana Vandoni estão sujeitos a multa diária de R$ 1.000 . Riva é réu em mais de cem ações de improbidade administrativa por conta de um suposto esquema que, segundo denúncias do Ministério Público, funcionou entre 1999 e 2002 e desviou mais de R$ 80 milhões da Assembleia.

No período, o deputado se alternou nos cargos de presidente e primeiro-secretário da Casa e assinou cheques para pagamentos a empresas seriam consideradas fantasmas pelo MP.

Os dois blogueiros estariam emitindo opiniões de forma difamatória contra o deputado. A defesa de Riva alega no pedido que os leitores dos blogs são, "em regra [...], pessoas leigas, induzidas por formadores de opiniões".

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