Trazer à comunidade pontos esclarecedores, que mostram a importância das áreas de preservação permanente as margens do rio Cuiabá. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada na última sexta-feira (04), no município de Santo Antônio de Leverger, pelo Ministério Público Estadual, como parte do Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente do Rio Cuiabá.
332 proprietários de áreas de preservação permanente – APP que apresentaram processos de degradação dentro do cadastramento socioambiental do Projeto Verde Rio, foram convocados a comparecer na Câmara Municipal. Durante a audiência, foram apresentados, com base no Código Florestal e na Resolução 369/2006 do Conama, as estruturas permitidas dentro das APP, como instalações para captação de água e corredores de acesso para obtenção das mesmas; trilhas para ecoturismo; moradias antigas consolidadas de agricultores familiares ou populações tradicionais, bem como a colocação de rampa para barcos pequenos, entre outros. Os moradores fizeram questionamentos e puderam esclarecer dúvidas junto aos promotores e instituições que fazem parte do programa.
Ficou estabelecido que os proprietários tem um prazo de 120 dias para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o Ministério Público e apresentar Planos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD.
“Nós procuramos o caminho menos dolorido, com comunicação e diálogo para minimizar as dificuldades que poderiam ser alegadas, agora é necessário boa vontade por parte dos proprietários”, frisou a Promotora de Justiça, Ana Luiza Peterline, que presidiu a audiência.
Ficou sob a responsabilidade do Instituto Ação Verde a elaboração dos PRAD´s de ribeirinhos e comunidades tradicionais, que não tem poder aquisitivo para custear este trabalho. O superintendente do Instituto Ação Verde, Paulo Henrique Borges, lembra que o grande objetivo do instituto é atender ao Projeto Verde Rio, que visa recuperar as margens dos principais rios do estado de Mato Grosso e, por isso, aderiu ao programa. Ele esclareceu ainda que “além de elaborarmos os planos e prestar assistência técnica aos ribeirinhos, iremos oferecer as mudas de árvores nativas, do viveiro que mantemos em Santo Antônio, para todos os proprietários interessados, não só os pequenos.”
Outro ponto apresentado na audiência foi o ordenamento do licenciamento ambiental, desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente, para a instalação e o funcionamento dos pesqueiros comerciais.
Segundo o Prefeito de Santo Antônio, Harisson Ribeiro, a audiência vem auxiliar no esclarecimento da população, mas a prefeitura vem trabalhando pela preservação do rio, “estamos realizando palestras, trabalhando nas escolas e somos parceiros no projeto”.
Conforme salientou o promotor de meio ambiente, Domingos Sávio, o Ministério Público irá trabalhar pela preservação do rio, atendendo ao que a lei estabelece. “Nós só vamos permitir o que a lei permite, nós não vamos contra a lei”. As propriedades que não se adequarem ao programa, estarão sujeitas a Ações Civil e Penal.
O Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente do Rio Cuiabá, foi assinado no dia 12 de novembro e desenvolvido através de parceria entre a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, o Ministério Público Estadual, o Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT, a Secretaria de Estado de Meio ambiente – SEMA, a Secretaria de Desenvolvimento Rural – SEDER, a Empresa de Assistência e Extensão Rural – EMPAER e o Instituto Ação Verde.
