Com a previsão de ter os trabalhos efetivamente iniciados somente em 2010, a CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) instalada hoje no Congresso Nacional promete se transformar num embate entre governo e oposição durante a disputa eleitoral.
Os governistas se articulam para pedir explicações da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), caso a oposição insista em investigar supostos repasses irregulares do governo federal ao MST.
"O nosso cuidado será ficar dentro do objeto da CPI. O objeto fala de irregularidades no campo, tanto dos sem-terra quanto dos ruralistas. Vale tudo. É evidente que o outro lado vai querer apresentar requerimento para se convocar a CNA, por isso o ideal é não politizar a CPI", disse o relator da comissão, deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
Integrante da CPI, o deputado Doutor Rosinha (PT-PR) disse estar disposto a pedir a convocação de Kátia Abreu se a oposição insistir na tese de que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra teria repassado cerca de R$ 115 milhões a entidades vinculadas ao MST.
"Não é uma CPI do MST, mas uma comissão para investigar contratos agrários entre entidades. Se necessário, trarei [requerimento de convocação de Kátia Abreu]. Quando a oposição se deu conta da CPI que eles pediram, era tarde demais para recuar. Viram que não é possível investigar só o MST", afirmou.
Os governistas usam como argumento o fato de que, no requerimento de criação da CPI, a oposição pede investigações sobre "as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários".
Como não há menção específica ao MST, a base aliada do governo sustenta que as entidades rurais, como a CNA, também podem ser investigadas.
Vice-presidente da comissão, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) defendeu que a CPI atue de forma apartidária para permitir avanços nas investigações.
"Acredito que, com diálogo e parlamentares que querem responder aos anseios da população, a gente chega lá. Queremos revisar os 30 anos da reforma agrária no Brasil, ninguém tem interesse em acobertar, esconder o que quer que seja", afirmou.
Os partidos da base aliada têm a ampla maioria dos integrantes da comissão. Dos 36 integrantes da CPI do MST, 24 foram indicados por partidos da base aliada de Lula.
O regimento do Congresso prevê a divisão das cadeiras na comissão de acordo com os tamanhos das bancadas no Legislativo. A oposição (DEM, PSDB e PPS) ficou com seis vagas de senadores e cinco de deputados, enquanto o PSOL também indicou um deputado.
Adiamento
Eleito presidente da CPI, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) admitiu que os trabalhos da comissão só serão efetivamente iniciados em fevereiro de 2010 --depois do recesso parlamentar do Congresso que terá início no dia 23 de dezembro.
"Não vejo a possibilidade de trabalharmos no recesso. Nós merecemos férias também, lutarei por elas. O Congresso tem o seu recesso merecido, que foi encurtado contra a minha vontade", afirmou.
Como ano que vem haverá disputa eleitoral, a expectativa é que a comissão trabalhe somente até meados de maio de 2010. "Eu acho que a comissão vai esvaziar em função da campanha eleitoral. A CPI vai ter o seu ímpeto até maio, depois começa a baixar", disse Rosinha.
Lorenzoni, por sua vez, disse que os técnicos da CPI vão trabalhar durante o recesso parlamentar para adiantar as investigações --mas reconheceu que os deputados e senadores estarão de recesso. "O recesso é dos parlamentares, não dos técnicos."
O presidente da CPI afirmou que pretende, no comando da comissão, fazer "cumprir as normas e o regimento" do Congresso. "Cada parlamentar tem a sua ação política legitimada, cada um se responsabiliza pelas suas ações", afirmou Lima.
