O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, se reunirá com o corregedor nacional da Justiça, ministro Gilson Dipp, nesta sexta-feira (11), em Brasília, a fim de tratar da autorização para o pagamento de créditos pretéritos dos servidores do Poder Judiciário.

Segundo informações do TJ-MT, na audiência Travassos pretende esclarecer dúvidas ainda persistentes acerca da decisão proferida em abril de 2009, que determinou à administração do Tribunal que cessasse a expedição de “certidões de crédito” aos magistrados e a liberação de verbas pela Secretaria de Estado de Fazenda destinada à quitação de débitos para magistrados e servidores.

O objetivo do encontro é tirar dúvidas e obter autorização para efetuar os pagamentos, considerando a possibilidade orçamentário-financeira do TJMT. “Essa é mais uma tentativa que fazemos para obter a autorização do Conselho Nacional de Justiça em relação ao assunto”, ressaltou o desembargador presidente, antecipando que, caso o corregedor nacional do CNJ acate a solicitação, a expectativa é de que os créditos incontroversos sejam quitados ainda em 2009.

Na quarta-feira 2, o presidente também assinou portaria constituindo uma Comissão Mista de Estudos com a finalidade de estabelecer critérios objetivos para o pagamento dos créditos de magistrados e servidores. Trata-se da Portaria nº 1061/2009, da Coordenadoria de Recursos Humanos, que será disponibilizada nesta quinta-feira (10) na Edição nº 8233 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

A comissão será presidida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva e terá como primeira etapa do trabalho a conclusão do levantamento acerca do passivo trabalhista, já iniciado por comissão constituída nos primeiros meses da atual gestão. Além de servidores representantes da Administração, a comissão deverá ser integrada por representantes de magistrados e de servidores, a serem indicados pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat).

O desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos fixou prazo de 15 dias para a finalização dos trabalhos, com os critérios fixados em minuta de resolução, com a necessária justificação. Depois disso, a matéria será submetida à apreciação do Tribunal Pleno.

As informações são da assessoria do TJ-MT.