O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta quinta-feira o recurso apresentado pelo "O Estado de S. Paulo" para tentar suspender a censura imposta ao jornal por decisão do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e Territórios. O relator do caso é o ministro Cezar Peluso.

A censura vigora desde 31 de julho, quando o desembargador Dácio Vieira acolheu uma ação inibitória movida pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O jornal está há 131 dias sob censura.

O empresário conseguiu impedir, desde então, que o jornal publique qualquer notícia que vincule "direta ou indiretamente" o seu nome à Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), iniciada em 2006 pela Polícia Federal do Maranhão para investigar suspeitas de ilegalidades em movimentações financeiras feitas por empresas da família Sarney durante a campanha eleitoral daquele ano.

O recurso foi apresentado pelo jornal chegou ao STF em 17 de novembro contra a decisão a 5ª Turma Cível do TJ-DF, que em 21 de outubro negou o último recurso do jornal naquela Corte. Na ocasião, o tribunal manteve a decisão de setembro, quando foi decidido que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal do Maranhão, onde corre o processo sobre a operação da Polícia Federal, e manteve a censura.

Ainda em setembro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu afastar, por suspeição, o desembargador Dácio Vieira, que censurou o jornal. Na ocasião, foram julgados dois pedidos do jornal que tentavam afastar o juiz.

O primeiro argumentava que ele é amigo do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, ligado a Sarney, e que Vieira ocupava cargo de confiança na Casa antes de ser nomeado para o TJ-DF. Para os desembargadores do conselho, isso não acarretava suspeição.

O segundo argumentava que Vieira havia criticado o jornal ao se defender, por escrito, do primeiro pedido de afastamento. Por 10 votos a 2, decidiram afastá-lo. O afastamento, no entanto, não anula as decisões de Vieira no caso.

Fernando Sarney foi investigado na Operação Faktor (ex-Boi Barrica). Ele foi indiciado no dia 15 de julho deste ano por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O empresário nega as acusações.