O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, entregou na tarde de hoje (6) o projeto de lei que concede reajuste nas tabelas de subsídios dos servidores efetivos e ativos do Poder Judiciário, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado José Geraldo Riva. Dentre as alterações previstas, está o reajuste salarial de 33% aos servidores efetivos e ativos. As informações são da assessoria do TJ e AL.
A proposta decorre da contraprestação pecuniária pela adoção da nova jornada de trabalho, cuja alteração está contida no projeto de lei, que consta também outras propostas de modificações na Lei nº 8.814/2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR).
De acordo com o projeto, aprovado pelo Tribunal Pleno do TJMT no último dia 17 de dezembro de 2009, serão concedidos dois reajustes salariais de 16,66% cada, sendo um em janeiro e outro em julho deste ano. Além disso, a proposta assegura ainda o reajuste integral pelo INPC/IBGE, apurado no período de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, a todos os servidores do quadro funcional na data base, qual seja, no mês de maio.
Conforme o desembargador Mariano Travassos, o reajuste salarial não pode ser considerado uma recomposição de perda inflacionária e sim um acréscimo remuneratório, evidenciando assim uma iniciativa histórica da administração do Judiciário estadual.
O projeto de lei, acatado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), fixa a jornada de trabalho dos servidores em sete horas ininterruptas, conforme estabelece a Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça. As alterações visam o aperfeiçoamento do serviço público de prestação da Justiça, em busca de eficiência operacional e eficaz gestão de pessoas.
Segundo o presidente do Poder Legislativo, José Geraldo Riva, o projeto deverá ser apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa no primeiro dia útil do mês de fevereiro, ou seja, quando terminar o recesso do Legislativo. “Acredito que não haverá problemas na aprovação do projeto, principalmente pelo fato de ser um texto que tem o entendimento da categoria que representa os servidores”, avaliou o deputado, acrescentado o fato que ainda neste mês de janeiro irá encaminhar o projeto para a comissão responsável para análise.
(Com informações da assessoria)
