A Promotoria de Justiça do município de Vera, distante 458 quilômetros de Cuiabá, ofereceu denúncia por crime ambiental contra a Prefeitura da cidade. A iniciativa foi tomada após comprovação de que o lixo doméstico coletado no município continua sendo despejado em uma área localizada na zona urbana sem nenhum critério ou procedimento prévio.
De acordo o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, no ano passado a Promotoria encaminhou notificação à administração municipal recomendando a instalação de um aterro sanitário. Na ocasião, o Executivo informou ao Ministério Público (MP) que iria cumprir as determinações e que já teria impetrado ação judicial para garantir a desapropriação da área em que o lixo vem sendo depositado.
O promotor alega que vários incidentes processuais referentes à ação de desapropriação interposta pelo município já foram registrados e a situação continua de forma irregular. “Verificamos, em diligência realizada no dia 16 de dezembro de 2009, uma completa ausência de controle quanto ao ingresso de terceiros na área, que continuam a despejar resíduos sem qualquer impedimento por parte da Prefeitura”, reclamou Zappia.
Segundo ele, as pessoas que residem próximo ao local, às margens da Estrada Laura, km 02, têm sido vítimas de doenças respiratórias e estão expostas à ação de parasitas e do mosquito vetor da dengue. “O contato, sempre frequente, dos resíduos sólidos e líquidos com as águas do Rio Caiabi, sobretudo na época das chuvas, tem sido uma ameaça constante à saúde dos moradores da região”, afirmou.
Na denúncia, o MP propõe a suspensão condicional do processo, pelo prazo de três anos, caso o município adote algumas medidas dentro dos prazos estabelecidos pela instituição. Entre elas, estão a compactação e aterramento dos resíduos sólidos e líquidos; instalação de cancelas em todas as entradas do referido local, com a construção de uma guarita em suas imediações para impedir a entrada de pessoas; realização de drenagem da água localizada no entorno da área, acompanhada da respectiva terraplanagem; retirada das famílias que residem no local e instalação de aterro sanitário, com a realização prévia de processo de licenciamento ambiental.
(Com informações da assessoria)
