A prefeitura de Cáceres deve concluir este mês o inventário físico e financeiro de bens móveis, imóveis e inservíveis do seu patrimônio. O trabalho inédito está sendo realizado pela Secretaria de Administração, sob a coordenação do servidor Eder Duarte Alves.

Segundo o coordenador de Material, Patrimônio e Licitação, Luiz Aurélio Alves, assim que o trabalho for concluído, um relatório será apresentado ao prefeito, a Controladoria e as secretarias de Finanças e Administração.

O trabalho, que não é realizado há mais de cinco anos, está sendo realizado pelos servidores Luiz Augusto da Silva Garcia (Secretaria de Administração), Zenildo Pinto de Arruda (Secretaria de Obras e Serviços Urbanos) e Carmelo Moriniga Filho (Secretaria de Administração. O acompanhamento jurídico do trabalho está sendo feito pelo procurador Roberto Carlos Mendes.

De acordo com a secretária de Administração, Vânia Sacramento, o levantamento é fundamental para avaliação do patrimônio e serve de base para diversas ações, especialmente investimentos.

Ela acrescenta que o trabalho será fundamental para orientar a implementação do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), uma das prioridades definidas pelo prefeito Túlio Fontes para este ano.

“Já temos os recursos e este ano vamos promover uma série mudanças que vão melhorar o atendimento a população e o ambiente de trabalho dos nossos servidores”, explicou.

Entre as ações que pretende promover com o PMAT, o prefeito Túlio Fontes estabeleceu como prioridade a troca de móveis, atualização do sistema de informática, reforma e identificação dos prédios públicos, implantação de sistema de segurança e treinamento dos servidores.

Estas ações vão ser reforçadas com a implantação do Programa de Eficiência Energética, viabilizado pelo prefeito junto a Cemat. O programa, orçado inicialmente em R$ 165 mil, prevê a troca de 50 condicionadores de ar, 531 lâmpadas tubulares com conjunto de reatores, 53 lâmpadas compactas, 19 ventiladores de teto, 10 refrigeradores e a instalação de 25 sensores de presença.

PMAT

O PMAT é um Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos, idealizado para apoiar a melhoria da qualidade do gasto público dentro de uma perspectiva de desenvolvimento local sustentado e para aumentar a qualidade da execução das funções sociais.

Com o programa, os municípios brasileiros têm a possibilidade de atuar na obtenção de mais recursos estáveis e não inflacionários. Isso, ajuda na redução do custo para a prestação de serviços na área de administração geral, assistência a crianças e jovens, saúde, educação e de geração de trabalho e renda.

A quem se destina

A todos os municípios brasileiros que apresentem potencial de receita própria economicamente explorável ou de aumento significativo da produtividade do gasto, especialmente nos setores sociais básicos.

Modalidades de Financiamento

PMAT Tradicional - Destinado a todos os municípios brasileiros, independentemente de faixa populacional.

PMAT Especial - Destinado aos municípios brasileiros com população de até 50.000 habitantes.

Obs: Na modalidade PMAT Especial, o município apresenta projeto de forma simplificada, por meio do preenchimento de um único formulário, acompanhado dos seus anexos.

Itens Financiáveis

Tecnologia de Informação e Equipamentos de Informática

Aquisição de hardware, de redes de computação e de comunicação, além do desenvolvimento de software e sistemas de informação, inclusive para implantação e acesso à internet – Limitado a 35% do total financiado;

Capacitação de Recursos Humanos

Desenvolvimentos de programas de treinamento, atualização e reciclagem de pessoal, participação em cursos, seminários e visitas técnicas – Limitado a 25% do total financiado;

Serviços Técnicos Especializados

Execução de serviços para desenvolver atividades do projeto, inclusive sistema de organização e gerência, base cadastral e de tecnologia da informação – Limitado a 35% do total financiado;

Equipamento de Apoio à Operação e Fiscalização

Aquisição de equipamentos operacionais, de comunicação e de outros bens móveis operacionais – Limitado a 25% do total financiado;

Infraestrutura Física

Adequação de ambientes físicos, por meio da melhoria de instalações e de programas operacionais e de atendimento ao cidadão – Limitado a 20% do total financiado.