A idade e o tempo de serviço dos portadores de deficiência segurados da Previdência Social poderão reduzir para a aposentadoria e o grau de deficiência poderá ser levado em conta. É isso que prevê o Projeto de Lei Complementar nº 277/05 de autoria do deputado federal Leonardo Mattos (PV-MG). Para endossar o esforço no sentido de aprovar a propositura, o deputado estadual Alexandre Cesar (PT) apresentou indicação à bancada federal de Mato Grosso no Congresso Nacional. O parlamentar pede apoio ao projeto, que tramita desde 2005 na Câmara Federal e passou em diversas comissões de mérito e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação daquela Casa.

"A adoção de critérios diferenciados através da redução da idade de aposentadoria e de tempo de contribuição para o trabalhador brasileiro portador de deficiência consistirá em medida que afetará diretamente e de forma positiva, as expectativas de maior qualidade de vida desses cidadãos. Certo da justiça e necessidade de urgente regulamentação do referido dispositivo, solicito todo o suporte para aprovação do projeto, até mesmo requerendo a inclusão na Ordem do Dia na Câmara dos Deputados e posteriormente, no Senado Federal", justifica Cesar.