A juíza federal Vanessa Curti Perenha, da 3ª Vara de Mato Grosso, notificou a União, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Hospital Universitário Júlio Muller para que se manifestem no pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF), objetivando garantir a continuidade dos serviços na unidade hospitalar.

A magistrada determinou o prazo de 72 horas para que os órgãos da União prestem informações sobre o HUJM. O procurador da República Gustavo Nogami fez o pedido em dezembro do último ano e alega que se trata de um dos principais hospitais públicos do Estado.

No entanto, o hospital corre o risco de fechar as portas até o dia 15 de janeiro por causa de uma portaria do governo federal, publicada no final de 2009, reduzindo de 22 mil para 6 mil as horas de plantão.

A juíza diz ainda que o MPF deve “emendar a inicial no prazo de 10 dias”, uma vez que, o Ministério da Educação não possui personalidade jurídica própria. O HUJM fechou o pronto-atendimento (adulto e infantil); reduziu leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal, de 10 para 6; e de 8 para 6, na UTI adulto. A última "novidade" é o fechamento de uma das quatro salas de cirurgia do local. O centro sozinho era responsável por cerca de 566 cirurgias anuais.

O Júlio Müller realiza mais de 100 mil consultas e 6 mil internações por ano. Também são realizados 280 mil exames laboratoriais por ano. O procurador pretende ingressar com uma ação civil pública, mas aguarda receber dos ministérios do Planejamento, da Educação, da UFMT e do HUJM, qual o limite de horas, os serviços prestados e paralisados.