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Sábado, 18 de maio de 2024

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Mato Grosso

Em vigor lei de combate ao furto, roubo e receptação de veículos

A lei que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Veículos em Mato Grosso, entrou em vigor após aprovação pelos deputados e sanção do governo. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), a normativa tem por alvo combater o crime de receptação de veículos e impedir o crescimento do crime organizado.


Na lei, o parlamentar destaca ser crescente o número de roubos e furtos de carros e argumenta sobre a necessidade de um trabalho de prevenção. Riva cita que as polícias Civil e Militar devem atuar em parceria para incentivar a sociedade a agir como fonte, denunciando sobre veículos roubados e furtados. As companhias de seguros também poderão colaborar para a diminuição do crime, segundo Riva, já que elas obtêm informações precisas dos veículos sinistrados com perda total.

Entre as orientações da normativa estão: maior fiscalização nas oficinas de desmanche, realização de convênios com cooperativas de táxi e companhias de ônibus para que os motoristas auxiliem na fiscalização e localização de veículos furtados e roubados. Estimular o comprador de peças usadas de veículos a exigir a nota fiscal do produto e a solicitar informações sobre a origem da peça usada; realizar convênio com as prefeituras, em todo o Estado, com o objetivo de fiscalizar as oficinas de desmanche e os vendedores de peças usadas. "Nossa intenção é impedir e combater o crescimento desse crime em Mato Grosso", assinala o deputado.

Conforme estatísticas da Polícia Judiciária Civil (PJC), de janeiro a agosto de 2009, em Cuiabá e Várzea Grande, foram roubados e furtados 1.511 veículos. No ano passado foram 1.112 veículos. No município de Várzea Grande, os furtos tiveram uma redução de 30% neste ano. As motocicletas com 780 ocorrências, estão no topo da lista dos veículos levados nas duas cidades e demandam um cuidado maior por parte dos proprietários.

(Com informações da assessoria)
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