O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, e o corregedor geral do Ministério Público, Edmilson Pereira, afirmam que a responsabilidade proposição de uma eventual ação civil contra magistrados de Mato Grosso, denunciados por prática de possíveis irregularidades na licitação e contraração da obras de construção do Fórum de Cuiabá, é dos promotores do Patrimônio Público.
“Não temos interferência na atuação dos promotores nos casos. Cabe a eles decidirem se quer entrar, ou não, com uma ação. E é o próprio promotor que delibera”, declarou Ferra em entrevista para o
Olhar Direto, por telefone, ao ser questionado sobre o prazo de 45 dias para a prescrição das denúncias contra os desembargadores José Ferreira Leite e José Jurandir de Lima, ex-presidentes do Tribunal de Justiça, e em desfavor o juiz Marcelo de Barros.
O procurador-geral explicou que, no caso, o promotor de patrimônio Célio Fúrio, responsável pelo inquérito, pode decidir se quer ou não ingressar com a ação. Ele afirmou ainda que não há nenhuma conversação no sentido de evitar que a licitação e as supostas denúncias de improbidade administrativa, fraude em licitação, superfaturamento de preços e sonegação de informações, prescrevam.
Já o corregedor geral Edmilson Pereira ressalta que a competência são dos promotores. Célio Fúrio disse ao
Olhar que a questão pode chegar a ser “sepultada”, porque o recurso do Ministério Público contra o mandato de segurança impetrado pelo desembargador José Ferreira Leite, trancando o inquérito, foi ajuizado fora do prazo. Detalhe: quem deveria recorrer era a PGJ.
Como a ação foi levada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), somente com uma decisão favorável é que as investigações podem voltar à tona. No entanto, o promotor observa ainda que a decisão pode não ser proferida a tempo. “Mesmo que a matéria vá ao STJ ou STF, creio que o julgamento revertendo a decisão do Tribunal de Mato Grosso, de trancamento do inquérito civil, não seria proferida a tempo, já que a obra foi entregue em junho de 2005”, ressaltou ao dizer que a licitação e os atos anteriores, se não prescritos, certamente prescreverão”.
Histórico
As denúncias de irregularidades foram feitas inicialmente ao MPE, pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Mato Grosso (Sinduscon), em 2004, que detectou irregularidades na planilha de custos apresentada pela empresa e alegando que o valor apresentado não seria o suficiente para a obra.
A empresa Cogefe Engenharia e Comércio ganhou a licitação. Em princípio, segundo consta da denúncia encaminhada ao MPE, a obra foi licitada no valor de R$ 35 milhões, mas ao final foi concluída por mais de R$ 57 milhões.
Uma das denúncias é que a Cogefe terceirizou todos os serviços. Além disso, na época, houve boatos de sua inexistência no papel, fato não comprovado. “Até hoje chove no Fórum e até lonas são distribuídas para os juízes. Isso decorre da irresponsabilidade de querer colocar nomes nas placas”, declarou um magistrado ouvido pelo Olhar.
Outra das denúncias graves, apontadas pela própria Corregoria do Tribunal de Justiça, é em relação ao asfalto no entorno do Fórum. Uma medição feita constatou que foram construídos 6 mil metros de asfalto e pago o dobro, ou seja, como se tivessem sido construídos 12 mil.
Primeira atualização às 23h16
