O Governo do Estado já capacitou pelo menos 400 responsáveis técnicos, engenheiros florestais e agrônomos que prestam serviços a produtores rurais de Mato Grosso para operação do Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural - MT Legal. A capacitação teve início em dezembro de 2009 e continua, neste ano, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). As inscrições estão disponíveis no site do órgão (www.sema.mt.gov.br).

A Sema realiza a capacitação dos técnicos ambientais em dois dias, durante manhã e tarde, com uma carga horária de 16 horas por turma, cada uma com até 40 profissionais. Segundo o secretário-adjunto de Mudanças Climáticas da Secretaria de Meio Ambiente, Alex Marega, o curso é recomendado a todos os engenheiros cadastrados na secretaria. “Todos os técnicos já têm acesso ao sistema e ao participar da capacitação eles adquirem a senha para a operação do MT Legal”, informou Marega.

O treinamento os prepara para a habilitação do Cadastramento Ambiental Rural (CAR), por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental de Mato Grosso (Simlam). A meta é capacitar aproximadamente dois mil responsáveis técnicos em todo o Estado. Um dos instrutores do curso, o analista de sistemas da Tecnomapas, Henrique Augusto, lembrou que nos dois dias são oferecidas aprendizagem de legislação e capacitação técnica.

O Simlam dispõe de um extenso banco que inclui imagens e mapas atualizados de todo o Estado. “Na prática melhora muito, porque com o treinamento a gente passa a saber, exatamente, o que fazer e a não cometer erros. Agiliza tanto para nós quanto para o proprietário e para a Sema, que facilita a não ter erros e o processo é mais rápido. As informações no Sistema são melhores, porque existe um banco de dados para consultar”, declarou a engenheira florestal de Sinop, Angeli Katiuscia.

MT LEGAL

O Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural, o MT Legal, é a oportunidade dos produtores rurais de Mato Grosso regularizarem o passivo ambiental de suas propriedades. Conforme salientou o secretário extraordinário de Políticas Ambientais e Fundiárias de Mato Grosso, Vicente Falcão, esse procedimento não tem nenhum custo para o produtor rural na primeira fase do CAR ou cobrança de taxa pelo órgão ambiental.

Outra vantagem para o produtor que aderir ao programa, acrescentou Vicente Falcão, é que ele não paga multa ao se cadastrar, conforme ocorria. “Antigamente quando o produtor rural vinha fazer o seu licenciamento ambiental a própria legislação já obrigava a aplicação de multa por conta de passivo ambiental ou por conta de mero ato infracional administrativo, por fazerem ocupação da área (ou desmatamento) sem o licenciamento, que é a devida autorização do órgão”, explicou o secretário.

O MT Legal “é um incentivo para o produtor certificar a sua propriedade, dando condições e segurança jurídica e a certificação do quanto nós buscamos a qualidade ambiental aqui do Estado de Mato Grosso”, completou ainda o secretário de Assuntos Fundiários ao concluir que a regularização ambiental vem provar que, além de sermos campeões de produção, estamos caminhando para a efetiva regularização ambiental das propriedades rurais. Ou seja, produzindo com a sustentabilidade ambiental”.