A partir de hoje(20-01), a Prefeitura de Cuiabá, através do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano(IPDU), disponibiliza no site oficial municipal (www.cuiaba.mt.gov.br) a nova edição do Ementário da Legislação Municipal de Cuiabá. O documento anterior, até então disponível na internet com informações sobre todas as leis (ordinárias e complementares)aprovadas e editados entre 1948 e 2006, está sendo substituído pela edição que acrescenta informações similares de 2007 e 2008. Nessa mesma edição estão os decretos editados a partir de 1990 até 2008 e as emendas à Lei Orgânica.
A Diretora de Pesquisa e Informações(DPI), Jandira Maria Pedrollo, destaca que o ementário, por conter o número do ato e o assunto, é uma importante ferramenta na localização da legislação junto ao Poder Legislativo. No caso dos decretos, facilita ao munícipe a busca na Gazeta Municipal(disponível no IPDU) e na Procuradoria Municipal. Nesse documento estão resumos de leis e decretos sobre todas as secretarias e setores da gestão pública, ou seja, desde a criação e alterações na formação dos conselhos de saúde até a autorização de pavimentação de uma determinada rua. Ou ainda, o ordenamento do território de Cuiabá.
Já no caso das leis e decretos referentes ao espaço urbano, incluindo, por exemplo, Código de Obras, parcelamento e uso do solo, doação de áreas e denominação de ruas, o IPDU dispõe dos textos completos impressos ou publicados na Gazeta Municipal (jornal oficial da Prefeitura) em sua biblioteca. Isso, por se tratar de questões relacionadas à gestão desse órgão. A Diretoria de Pesquisa e Informações do IPDU produziu ainda, o ementário cronológico de leis e decretos entre 2007 e 2008. Dessa maneira, o cidadão poderá saber, por ordem de dia e ano, o que a Câmara aprovou nesse período. Esse procedimento digital vem sendo adotado pela DPI/IPDU desde 2004. Portanto, é possível saber, sem sair de casa, acessando o computador, quantas e quais leis o Legislativo aprovou entre 2004 e 2008. As leis, atos e decreto de 2007 ainda estão sendo catalogadas pelo IPDU.
A presidente do IPDU, arquiteta Adriana Bussiki Santos, observa que o Ementário tem duplo aspecto. Por um lado reflete o espírito democrático dos legisladores incubidos da elaboração das leis e, por outro, se constitui em um importante documento de consulta, controle e gestão colocado à disposição da sociedade, permitindo a participação popular de forma concreta e efetiva em todos os setores, garantindo assim uma administração participativa. Adriana destaca que ao longo de quase 300 anos(Cuiabá tem 290 anos) Cuiabá tem sido palco de grandes transformações culturais, econômicas, ambientais, sociais e políticas, desembocando na feitura de leis, as quais espelham as mudanças ocorridas tem todos os setores. "O espírito da lei reflete, pois, o espírito do próprio homem, a ser elevado cada vez mais pelo acúmulo de experiência histórica, pela expansão de sua consciência, pela luta dos movimentos sociais, pela contradição do homem com as coisas e consigo mesmo, em busca de melhores condições de vida. Deve a lei encarnar a representação do interesse popular, tornando-se legítimo instrumento de direção do destino coletivo da cidade", complementou a presidente do IPDU. Acesso - Para acessar o internauta deverá obedecer os seguintes passos. Acesse o site da www.cuiaba.mt.gov.br, click no ícone "órgãos", que fica logo abaixo da logomarca da Prefeitura, que assim chegando no sítio do IPDU. Em seguida abra no índice o item "Legislação" onde encontrará o "EMENTÁRIO 1948 a 2008" e outras leis municipais e até estaduais.
