A 11 dias do fim do recesso parlamentar, o presidente em exercício da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), decidiu ampliar a autoconvocação e determinou a retomada das atividades no plenário da Casa a partir da próxima segunda-feira.
Na reunião, será lida a decisão da Justiça de afastar oito deputados distritais suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção que atinge o governo local dos processos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido).
A autoconvocação, que estava funcionando desde 11 de janeiro, permitia apenas os trabalhos da CPI que investiga o esquema de corrupção e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que analisa os pedidos de impeachment contra o governador. As duas comissões são controladas por aliados de Arruda.
Na CPI, além da eleição da presidência e do relator, os distritais conseguiram aprovar a convocação do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção, para prestar esclarecimentos e de 23 representantes de empresas que são citadas no inquérito do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que investiga as denúncias de arrecadação e pagamento de propina.
Em relação aos pedidos de afastamento de Arruda, os deputados elegeram os integrantes da CCJ, mas com a decisão da Justiça uma nova eleição terá que ser convocada.
Como na decisão o juiz Vinícius Santos Silva determina a "nulidade" de todo ato já praticado por estes deputados em relação aos processos, a formação da comissão é considerada viciada pela Justiça porque contou com a presença da deputada Eurides Britto (PMDB), que é acusada de envolvimento no esquema de propina e foi flagrada em um vídeo guardando dinheiro.
O voto de Eurides Britto foi determinante para a eleição de Geraldo Naves (DEM) para a presidência da CCJ. Foi ele quem indicou outro aliado de Arruda, Batista das Cooperativas (PRP), como relator dos processos dos processos de impeachment contra o governador.
A decisão da Justiça atende a um pedido do Ministério Público que envolve os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito, Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), que são citados no inquérito.
Esses deputados também respondem a processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara e podem ser cassados. A Casa só deve analisar as cassações em fevereiro.
