O presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Décio Coutinho, negou qualquer irregularidade com relação ao contrato da empresa LK Editora e Comunicação, alvo de denúncia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Estado (MPE).
Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a denúncia de improbidade administrativa e conforme documentos contidos nos autos, a aquisição de materiais para confecção de cartilhas destinadas ao treinamento de vacinadores e educação sanitária de pequenos produtores teria ocorrido de forma direta, sem licitação, em dois procedimentos, o primeiro no valor de R$ 137 mil e o segundo, de R$ 207 mil.
No entanto, Décio Coutinho informou ao
Olhar Direto que a contratação da empresa, com sede em Brasília, foi através de licitação, conforme determina a legislação, e não há irregularidade. Mesmo assim, o presidente adianta que não deverá recorrer, já que o processo está em fase inicial.
“O TJ-MT manteve o processo e agora vamos abastecer a Justiça com documentos, inclusive do processo licitatório”, justificou.