O deputado estadual e ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT), disse hoje ao Olhar Direto que ainda não sabe por que o Ministério Público Estadual (MPE) o acionou por improbidade administrativa. “Ainda não fui informado oficialmente. Vou ter de tomar conhecimento disso primeiro.”

Pivetta argumenta que deixou o comando da Prefeitura de Lucas do Rio Verde há um bom tempo e que o ex-secretário de Obras Rafael de Castro Balizardo, apontado pelo MPE como articulador de fraudes em licitações, não exerceu o cargo no seu mandato. “Deixei a prefeitura há mais de seis anos e ele nem era meu secretário de Obras.”

De acordo com a Promotoria de Justiça do município, documentos apreendidos em residências e órgãos públicos, e a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprovaram que, na gestão do ex-secretário, ocorreram fraudes em procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos e concessão indevida de benefícios.

O MPE obteve liminar em duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa propostas contra Balizardo. Nas duas ações, o Ministério Público pleiteou liminarmente a indisponibilidade de bens do ex-secretário e de seus pais. A medida, que abrange o montante de aproximadamente R$ 1,6 milhão, visa garantir o ressarcimento dos valores desviados aos cofres públicos. Ao todo foram acionadas 24 pessoas, inclusive Otaviano Pivetta.