O Programa Disk-Silêncio da Prefeitura de Cuiabá, ao combater a poluição sonora na Capital, tem a missão de tornar mais pacífica à convivência com os moradores da vizinhança. Mas não é em todos os casos que o órgão pode atuar. De acordo com a legislação, o combate à poluição sonora está autorizado a fiscalizar apenas locais confinados, como bares, boates, restaurantes, salões de festas, templos religiosos, indústrias, estabelecimentos comerciais e até mesmo obras. Porém, a lei não permite a vistoria de festas em casas, apartamentos e condomínios, por exemplo.

Conforme a lei 3.819/99 os limites de ruídos na cidade de Cuiabá são definidos de acordo com a zona (Z), zonas mistas, residencial e industrial. Nas (ZM) zonas mistas a lei determina que os bares e restaurantes devem ter isolamento acústico, estacionamento e segurança. A Lei do Ruído controla a quantidade de decibéis emitidos pelo estabelecimento.

Como funcionam as vistorias

Na primeira vez em que o local é denunciado, o responsável pelo estabelecimento é comunicado sobre o incômodo que vem causando e orientado a solucionar os problemas. Se o problema persistir, a equipe de fiscalização é acionada para que o local seja multado, interditado ou lacrado.

Ao contrário do que pode se supor, não é possível fazer todas as vistorias devido ao grande número de denúncias, como esclarece o coordenador da Poluição Sonora, Anildo Arruda.“ Isso porque elas são montadas com antecedência, pois podem precisar da participação de outros órgãos, como da Polícia Militar e Vigilância Sanitária . Além disso, a programação é montada para que em um dia sejam feitas várias visitas a uma mesma região”.

Outro fato que acontece com freqüência é uma medição apontar que o estabelecimento vistoriado está com o ruído abaixo do permitido, mas o denunciante continua reclamando do ruído. Neste caso, o som pode estar vazando por alguma porta ou janela lateral ou de fundo.

Para resolver problemas assim, o Disk - Silêncio entra em contato com o denunciante e pede autorização para realizar a medição da casa dele.

Zoneamento define limites

Os limites de ruído são definidos pela Lei de Zoneamento. Nas zonas residenciais, é de 50 decibéis, entre 7 e 22 horas. Das 22 às 7 horas, cai para 45 decibéis. Nas zonas mistas, das 7 às 22 horas fica entre 55 e 65 decibéis (dependendo da região). Das 22 às 7 horas, varia entre 45 e 55 decibéis. Nas zonas industriais, entre 7 e 22 horas fica entre 65 e 70 decibéis; Das 22 às 7 horas, entre 55 e 60.

O estabelecimento que descumprir a Lei está sujeito à multa de R$ 180,00 à R$1010,00. Se desobedecer novamente a lei, o estabelecimento é lacrado na hora. Caso o local não tenha licença de funcionamento, a multa aumenta. Se as reclamações continuarem e o órgão constatar que as irregularidades persistem, após 60 dias o estabelecimento pode ser interditado.

Os números mostram o quanto tem sido intenso o trabalho do Disk- Silêncio. De 2007 até 2009, foram realizadas 5.491 vistorias, 705 notificações e aplicadas 91 multas por desrespeito à Lei do Silêncio.

Como denunciar

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 3645-6110 em horário comercial ou pelo 9982-3210. Para que a ação tenha mais eficiência, é importante que a pessoa informe o endereço completo do estabelecimento que está provocando incômodo, o horário de maior incidência de barulho e o tipo de atividade que ele exerce. O denunciante também deve identificar-se com nome completo, endereço e telefone. Os dados pessoais são guardados sob sigilo e não são divulgados.

Mais Informações:
3645-6100 ou 8452-2684