O Poder Judiciário de Mato Grosso vai aderir ao novo sistema de processo eletrônico que está sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que vai alcançar a Primeira e também Segunda Instâncias. A decisão foi tomada pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça, na última semana, quando da análise de documento a respeito encaminhado pelo CNJ. O Conselho da Magistratura é integrado pelo presidente do TJMT, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos; pelo vice-presidente, desembargador Paulo da Cunha, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel Ornellas de Almeida.
De acordo com o documento do CNJ, o sistema, que detém os mais modernos padrões de tecnologia, será disponibilizado a todos os segmentos do Poder Judiciário nacional, podendo ser utilizado em todos os graus de jurisdição, e em todos os ritos processuais. “Também trará benefícios como a extração de certidões nacionais e a identificação de prevenção em âmbito nacional”, salientou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, acerca do sistema que deverá ganhar condição de padrão nacional.
O desenvolvimento deste sistema está sendo feito de forma compartilhada com os tribunais, com a participação de magistrados e servidores de todos os ramos da Justiça. O sistema deverá entrar em fase de testes já a partir de abril próximo.
Na avaliação do presidente do TJMT, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, pelas características de elevada funcionalidade e alto padrão tecnológico, o Poder Judiciário de Mato Grosso ganhará em resolutividade das rotinas e produtividade com a adesão a esse novo sistema. “Vamos esperar até abril para colocar essa experiência em prática nas comarcas”, destacou. Dentre as vantagens do sistema desenvolvido pelo CNJ estão a economia para os cofres públicos, uma vez que não haverá a necessidade do pagamento de royalties às empresas de desenvolvimento de sistemas, e a uniformização de procedimentos entre as diversas instituições que compõem o Judiciário nacional.
PROJUDI – O Processo Judicial Digital – Projudi é um dos exemplos bem sucedidos de iniciativa desencadeada pelo Conselho Nacional de Justiça que apresenta excelentes resultados no âmbito da Justiça Estadual. Em Mato Grosso, o tempo médio de tramitação dos processos nos juizados especiais - onde o sistema foi instalado – tem sido de 60 dias. Por enquanto, 27 juizados especiais já trabalham com o sistema digital, num total de 38.279 processos em trâmite. Até o final deste ano de 2010, o sistema deverá estar em funcionamento em 59 comarcas do Estado. Desde que foi instalado, em 2007, o Projudi já gerou economia estimada ao Judiciário Estadual em torno de R$ 300 mil, que seriam gastos com papel e insumos para impressão.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tj.mt.gov.br
