Visando a segurança e o conforto dos usuários do transporte escolar (vans), os permissionários que exploram o setor devem providenciar a cada ano, junto a SMTU, a renovação do alvará e a consequente permissão para atuar no sistema.

A portaria nº. 43/2009, assinada pelo secretario Edivá Alves em 20 de Dezembro de 2009, com base nas leis municipais nº. 3644 de 07 de Julho de 1997, e 4029 de 08 de Janeiro de 2001, convoca para renovação de permissão para exploração do serviço de transporte escolar no município de Cuiabá para o exercício de 2010.

Na portaria fica estabelecido o período de 1º de fevereiro a 25 de março para a renovação de alvará, e de 1º de março a 15 do mesmo mês para a inspeção veicular, vistoria dos itens de segurança e conforto, especificados no artigo 25 da lei 3644/97.

O diretor de transportes Gabriel das Neves Mülher, chama a atenção para o fato de que a não observância dos prazos , implica no cancelamento da permissão, e a posterior apreensão do veículo se flagrado transportando escolares.

Os formulários para o processo de recadastramento devem ser retirados e protocolados na SMTU. Para informações sobre os documentos exigidos, a secretaria disponibiliza os fones 3315 4213 e 3315 4215, ou no site ditransp@cuiaba.mt.gov.br.