Na abertura dos trabalhos anuais do Congresso Nacional, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou a criticar a edição de medidas provisórias (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que o dispositivo, que garante validade imediata à decisão tomada pelo Poder Executivo, representa uma "armadilha" à autonomia de trabalho dos parlamentares, além de perturbar o funcionamento do Congresso.

Consideradas assuntos "urgentes e relevantes", as MPs têm força de lei assim que assinadas pelo presidente da República e, se não forem apreciadas em até 45 dias na Câmara dos Deputados, passam a impedir quaisquer outras votações. No Senado, o mesmo período de 45 dias sem votação obstrui as deliberações da Casa.

"Repito pela enésima vez, porque tenho necessidade de restabelecer as funções plenas do Congresso Nacional (...) (continuamos) fugindo da armadilha do rito de tramitação das medidas provisórias, que perturba o funcionamento das instituições, sobretudo nas nossas casas legislativas", disse Sarney.

Por um entendimento do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), os parlamentares, mesmo com a pauta trancada por MPs, podem votar matérias como emendas à Cosntituição (PECs), resoluções e leis complementares durante sessões extraordinárias.

Opinião pública
Um ano após ter enfrentado um longo processo de denúncias e desgaste, o presidente José Sarney, ao destacar a abertura do Ano Legislativo 2010, disse que a opinião pública cada vez mais contesta a legitimidade dos congressos ao redor do mundo. Defendeu a liberdade de imprensa - a despeito de seu filho, Fernando Sarney, ter conseguido no ano passado uma liminar para barrar a publicação de denúncias contra ele - e disse: "a sobrevivência do Congresso é a sobrevivência da nossa própria nação".

Também presente à solenidade, Michel Temer afirmou que as críticas ao Congresso Nacional têm aumentado com o tempo, mas, segundo ele, o próprio tempo se encarrega de colocar essas contestações em uma proporção real. "Vivemos um momento extraordinário em que até as críticas aumentaram, e nós aqui dissemos que aqui (as críticas) são saudáveis. Se exageradas foram, serão arrumadas e aprumadas depois", afirmou.