Além de proporcionar à população carente de Acorizal (67 km de Cuiabá) a oportunidade de conhecer mais sobre leis, direitos e deveres, o mutirão do Programa Justiça Comunitária, realizado no último sábado (30 de janeiro) no município, produziu resultados práticos quanto à resolução pacífica de conflitos. Dois casos mediados por agentes comunitários de Justiça e pela equipe do programa durante a ação foram resolvidos amigavelmente pelas partes e geraram acordos, que serão homologados pela juíza Helena Maria Bezerra Ramos, coordenadora do programa. Tal fato se alinha com a filosofia da conciliação, defendida permanentemente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso como instrumento para a construção da cultura da paz.

Os feitos diziam respeito à questão agrária e ao pagamento de pensão alimentícia. Outros 36 atendimentos foram realizados no mutirão, que teve como base o plenário da Câmara Municipal de Acorizal. No dia da ação voluntária, parte da equipe se deslocou para os bairros do município, que pertence à Comarca de Cuiabá. Os agentes visitaram, porta a porta, cerca de 700 casas com o intuito de informar sobre as atribuições do Programa Justiça Comunitária e convocar os moradores para buscar orientação sobre assuntos jurídicos. O mutirão também teve o caráter de estimular o envolvimento direto de pessoas da comunidade com o programa, para que se tornem agentes comunitários. A maior parte dos atendimentos, em torno de 80%, se referiu a demandas judiciais ligadas ao reconhecimento de paternidade, disputa pela guarda dos filhos e pensão alimentícia.

O Justiça Comunitária tem como principal meta até 2011 a sua expansão para os bairros de Cuiabá onde ainda não há agentes comunitários, e para todas as comarcas do Estado, trabalho que foi iniciado já no ano passado. O programa foi implantado por meio da Lei número 8.161/2004 e tem como principal finalidade aproximar o Judiciário da sociedade, levando informações sobre a Justiça e esclarecimentos acerca dos direitos dos cidadãos, por meio da intermediação conflitos, com a participação atuante de membros da própria comunidade. Entre seus objetivos gerais constam a promoção da cidadania, o estímulo à criação de um espaço de cidadania que respeite a cultura local, a diminuição a morosidade da Justiça e a promoção da pacificação social por meio de uma Justiça preventiva.