Sérgio Ricardo: “um estado com a projeção de crescimento para os próximos anos como Mato Grosso não pode se desenvolver sem uma ZPE”

Os deputados José Riva (PP) e Sérgio Ricardo (PR), presidente e 1° secretário da Assembléia Legislativa, apresentaram em conjunto solicitação para a realização no dia 1° de março de uma audiência pública com o objetivo de discutir a implantação da ZPE – Zona de Processamento de Exportação de Cáceres.

O governo federal estabeleceu prazo até julho de 2010 para a implantação definitiva das ZPEs no Brasil. Na semana passada, o deputado Sérgio Ricardo participou em Cáceres de uma reunião com empresários, produtores e o prefeito da cidade, Túlio Fontes, sobre a instalação da ZPE no município.

“No país foram criadas 17 ZPEs e uma delas é aqui em Mato Grosso. A ZPE será um divisor de águas para o crescimento do estado. Representa política de desenvolvimento e irá, com certeza, diminuir as desigualdades regionais”, observou Sérgio Ricardo. De acordo com o deputado, há cerca de 5 mil zonas de exportações no mundo responsáveis pela geração de 40 milhões de empregos.

No Brasil, a legislação que criou as ZPEs foi aprovada no governo do ex-presidente José Sarney. As zonas de processamento, no entanto, foram ‘engavetadas’ no governo Collor e ano passado o Governo Federal aprovou uma legislação que irá permitir a implantação de 17 delas.

A ZPE de Cáceres, criada há 20 anos, tem uma área de 239 hectares localizada no distrito industrial da cidade. O Governo do Estado é o principal acionista da AZPEC S.A., empresa de capital misto, requisito obrigatório para a implantação da ZPE.

“Um estado com a projeção de crescimento para os próximos anos como Mato Grosso não pode se desenvolver sem uma ZPE. Por isso, vamos unir a classe política, empresários e a sociedade em geral para implantarmos a nossa zona de processamento de exportação”, observou Sérgio Ricardo.

O prefeito de Cáceres, Túlio Fontes (DEM), afirmou que a ZPE não é importante apenas para Cáceres e a região Oeste, mas para Mato Grosso. “Todos nós temos que abraçar esta causa em favor do desenvolvimento do nosso estado. Temos que dar início as obras de infraestrutura para não deixar prescrever o prazo estipulado a até julho pelo governo federal”, disse.

As Zonas de Processamento de Exportação são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com isenção de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados, com a condição de destinarem a maior parte de sua produção ao mercado externo (internacional).