Os proprietários de pousadas devem solicitar, a partir de agora, o documento de identificação de todos os hóspedes. A exigência faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa combater e prevenir os crimes de pedofilia e exploração sexual infanto-juvenil em João Pessoa. O documento foi proposto na manhã desta sexta-feira (5) pelo o Ministério Público da Paraíba - através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - e o Ministério Público do Trabalho.
Cerca de 40 pousadas assinaram o TAC. Os proprietários dos estabelecimentos receberam orientações dos representantes do MPPB e do MPT e um cartaz que deverá ser afixado na recepção das pousadas para alertar os clientes sobre a determinação do Ministério Público de que a pousada é obrigada a pedir a identificação dos frequentadores para impedir o acesso de pessoas menores de 18 anos desacompanhadas dos pais ou responsáveis.
Também foram distribuídos exemplares do Código de Conduta do Turismo contra a exploração sexual de crianças e adolescentes na Paraíba. De acordo com o termo de ajustamento de conduta, o código (que está traduzido em inglês, alemão, espanhol e francês) deverá ser disponibilizado nos quartos ou na recepção das pousadas para que todos os clientes tomem conhecimento sobre as penalidades previstas na lei para quem explorar sexualmente crianças e adolescentes.
As pousadas que tiverem estacionamento deverão exigir a identificação e anotar a placa do veículo. As informações são sigilosas e serão cadastradas em um banco de dados do próprio estabelecimento. Os proprietários também se comprometeram a comunicar ao Ministério Público ou à polícia (através do Disque 100) a suspeita de crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes no estabelecimento.
O prazo para adequação às novas regras é de 30 dias. As pousadas que descumprirem o TAC serão multadas em R$ 5 mil por cada cláusula desrespeitada e poderão ser fechadas. O valor da multa será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou para o Fundo da Infância e Adolescência. “A exigência de documento de identificação é uma forma de prevenir crimes de pedofilia e de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Não podemos supor pela aparência da pessoa que ela é menor de idade. Estamos lutando por um bem maior e queremos que os empresários entendam que eles também têm o compromisso e o dever de cumprir a lei”, disse a promotora de Justiça da Infância e Juventude Soraya Escorel.
Fiscalização
O próximo setor que será notificado para a assinatura do TAC é o hoteleiro. No final do ano passado, os proprietários de motéis localizados na Capital assinaram o termo de ajustamento de conduta e se comprometeram a desenvolver ações para combater e prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes, como a exigência de identificação e o registro do documento de todos os clientes e a não utilização de temas infantis em peças publicitárias. O descumprimento do termo de ajustamento de conduta por parte dos motéis implicará em multa de R$ 20 mil por cláusula desrespeitada.
Segundo o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, assim que o MPPB e o MPT finalizarem a etapa de orientação e de assinatura dos TACs, será realizado um trabalho ostensivo de fiscalização em parceria com as polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal. “Essa é mais uma luta em defesa da criança e do adolescente. Não queremos interferir nas atividades econômicas dos estabelecimentos. Estamos formando uma grande rede para impedir que a Paraíba continue sendo o primeiro lugar em impunidade nos crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes. O problema desse tipo de crime é que ele é difícil de ser investigado. Por isso, estamos fazendo esse pacto e é preciso que essa medida seja tomada visando a um bem maior”, argumentou.
As diferenças entre pedofilia, violência, abuso e exploração sexual.
Pedofilia: Consta na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e diz respeito aos transtornos de personalidade causados pela preferência sexual por crianças e adolescentes. O pedófilo não necessariamente pratica o ato de abusar sexualmente de meninos ou meninas. O Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não preveem redução de pena ou da gravidade do delito se for comprovado que o abusador é pedófilo.
Violência Sexual: A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é uma violação dos direitos sexuais porque abusa e/ou explora do corpo e da sexualidade de garotas e garotos. Ela pode ocorrer de duas formas: abuso sexual e exploração sexual (turismo sexual, pornografia, tráfico e prostituição).
Abuso sexual: Nem todo pedófilo é abusador, nem todo abusador é pedófilo. Abusador é quem comete a violência sexual, independentemente de qualquer transtorno de personalidade, se aproveitando da relação familiar (pais, padrastos, primos, etc.), de proximidade social (vizinhos, professores, religiosos etc.), ou da vantagem etária e econômica.
Exploração sexual: É a forma de crime sexual contra crianças e adolescentes conseguido por meio de pagamento ou troca. A exploração sexual pode envolver, além do próprio agressor, o aliciador, intermediário que se beneficia comercialmente do abuso. A exploração sexual pode acontecer de quatro formas: em redes de prostituição, de tráfico de pessoas, pornografia e turismo sexual.
Mato Grosso MT
Dados apontam que 80% dos casos ocorrem entre crianças de 2 a 10 anos de idade. No Brasil, a cada oito minutos uma criança é abusada. Em 2008, foram registrados 32.588 denúncias. Em Cuiabá e Várzea Grande, dados da Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente (Dedica) mostram que em 2008 foram 734 ocorrências de crimes contra menores de 18 anos. Já no primeiro semestre de 2009, este número subiu para 907, dos quais, em média, 40% das ocorrências dizem respeito a crimes de abusos e exploração sexual contra o menor.
Mobilizar a população a denunciar os pedófilos este será o grande desafio em 2010. E a sociedade precisa participar dessa luta, que deve ser de todas as pessoas de bem, finalizou o presidente da ONG MT Contra a Pedofilia Toninho do Gloria.
Vamos combater a pedofilia denunciando, destacou O presidente da ONG MT Contra a Pedofilia Toninho do Gloria. ”. Como resultado, tem-se vislumbrado, a cada dia, mais denúncias de pedofilia nas cidades, como em Cuiabá, que registrou aumento de 88% nas ocorrências envolvendo violência sexual quando comparados os anos de 2008 e 2009. Enquanto no ano passado foram registrados 127 casos, no ano anterior foram 68. Os dados são dos seis Conselhos Tutelares da Capital, conforme divulgação feita na imprensa nesta última semana.
Toninho do Gloria informou à imprensa que a ONG MT Contra a Pedofilia vai enviar ofício a todas as delegacias de Polícia Civil do Estado, a todos os Conselhos Tutelares de Menores em Mato Grosso, ao Ministério Público e a todos os órgãos municipais e estaduais que atendem casos de agressão a crianças e adolescentes que enviem relatório de todas as ocorrências registradas em todas as modalidades. O objetivo, explicou o presidente da ONG MT Contra a Pedofilia Toninho do Gloria, é a formação de um “banco de dados” estadual sobre a violência praticada em MT contra esse público – especialmente a sexual.
http://www.clickpb.com.br/artigo.php?id=20100205024240&cat=paraiba&keys=donos-pousadas-assinam-tac-se-comprometem-combater-exploracao-sexual
