Foi discutido nesta quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto do ex-Senador Mauro Miranda, que trata da regulamentação dos serviços de mototaxistas. O projeto já foi aprovado no Senado e seguiu para a Câmara, onde foi alvo de um substitutivo integral, alterando profundamente o mérito da propositura.

Na CCJ, a matéria é relatada pelo Senador Expedito Júnior, que votou pela rejeição do Substitutivo da Câmara e aprovação do Projeto original. Apesar de a motivação ser a manutenção da regulamentação da atividade de mototaxista, a rejeição do substitutivo acarretará em perda de inúmeras conquistas para os trabalhadores de moto-frete e, até mesmo, mototáxi, por trazer regras de segurança que devem ser seguidas. São medidas de proteção, mas que não estavam dispostas no projeto original.

Esta diferença entre os dois projetos levaram a Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) pedir vistas à proposta. A ideia é garantir que o texto final regulamente a profissão de mototaxista, recuperando as disposições do texto original, mas evitando a perda das conquistas do substitutivo, aproveitando as medidas de proteção à vida de passageiros e motociclistas.

“Regulamentar a profissão de mototaxista é fundamental. Meu Estado possui milhares de mototaxistas, esperando a aprovação deste projeto. Precisamos garantir que a melhor redação seja aprovada. Queremos acertar os textos e colocar em votação um projeto de lei mais coeso e eficaz”, afirmou Serys.

O projeto constará na pauta da próxima reunião da comissão, aproximadamente duas semanas. Neste período, a matéria será discutida pelos senadores, relator, Contran, Ministério das Cidades e Sociedade Civil Organizada, para finalizar o texto a ser votado.