Será julgado nesta terça-feira (9) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que decidirá sobre a regularidade ou não da contratação da empresa Veloso & Bertolini. A empresa ficou responsável pela auditoria que detectou um esquema de desvio de dinheiro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, supostamente praticado por um grupo de magistrados liderado pelo desembargador José Ferreira Leite.

O relator do processo no CNJ é o conselheiro José Adonis. O PCA foi colocado em pauta há exatos 30 dias, mas o conselheiro Felipe Locke pediu vistas no processo.

Na leitura de seu relatório, no julgamento do dia 9 de fevereiro, Adonis considerou que não houve irregularidades por parte do TJMT e sustentou suas argumentações com base no que diz a Secretaria de Controle Interno do CNJ, segundo a qual, embora o processo de contratação da empresa apresente algumas inconsistências, o trabalho desenvolvido pela consultoria não representou prejuízos ao erário.

O relator determinou também em seu relatório que a Corregedoria do CNJ avalie eventual falha disciplinar por parte dos desembargadores Paulo Lessa e Orlando Perri, ex-presidente e ex-corregedor do TJMT, respectivamente, responsáveis pela contratação da empresa e autores da denúncia contra o grupo de Ferreira Leite.

A contratação da Veloso e Berolini está sendo questionada no CNJ pelo desembargador José Ferreira Leite, ex-presidente do TJMT, denunciado no esquema de desvio de dinheiro. O magistrado processa os desembargadores Paulo Lessa e Orlando Perri.

A defesa dos desembargadores Lessa e Perri justificou a contratação direta da auditoria sem licitação, com base no que prevê o artigo 25 da Lei de licitação pública. Segundo a legislação é permitida a contratação de empresa de auditoria quando há indícios de irregularidades.