A deputada China Nunes (DEM) teve os sigilos bancário e fiscal quebrados e os bens indisponibilizados em decisão unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Além da parlamentar, outras oito pessoas acusadas de envolvimento no esquema que desviou R$ 6,2 milhões da Câmara Municipal de Cuiabá no biênio 2005/2006, período em que a democrata presidiu a casa, também fazem parte do processo, dentre elas, o prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro (PP).

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, acatou parcialmente o agravo de instrumento ajuizado pelo Ministério Público do Estado, que questionou decisão do juiz Luis Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Os magistrados Clarice Claudino e a juíza substituta Vandymara Zanolo seguiram os votos do relator.

Também respondem Elson Benedito e Benedito Elson Nunes, Silas Lino de Oliveira, Ana de Barros, Alessandro Rondon, Gonçalo Xavier e Lúcia de Souza.

O caso

A deputada China Nunes, antes filiada ao PSDB, foi investigada pela Delegacia Fazendária que constatou o rombo de R$ 6,2 milhões num esquema de fraude de licitação na Câmara de Cuiabá. As investigações apontaram que houve processos de licitação em que empresas fantasmas venceram e os pagamentos iam para contas bancárias administradas por Silas Lino de Oliveira, acusado de ser o operador do esquema e responsável pelo saque do dinheiro que constituía empresas fantasmas.