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Quarta-feira, 15 de maio de 2024

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MUDANÇA

STJ reformula decisão de enviar processos de magistrados para MT

19 Mar 2010 - 18:09

Da Redação - Alline Marques e Kelly Martins

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinava a redistribuição do processo contra os dez magistrados aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi reformulada pelo ministro João Otavio de Noronha. A mudança deve-se ao fato de um dos acusados ter sido eleito desembargador no decorrer da investigação e não ser sofrido sanção pelo CNJ.


De acordo com a assessoria do STJ, o magistrado Carlos Alberto Alves de Rocha foi eleito desembargado em 2007 e não teria sido investigado pelo CNJ. Ele teria sido incluído no processo somente após uma carta anônima, porém não houve a comprovação da participação dele no processo.

Com a permanência de um desembargador no processo, o caso continuará sob os cuidados do STJ. O processo havia sido encaminhado para a Comarca de Cuiabá devido os magistrados terem perdido o foro privilegiado.

Pela primeira vez no país, três desembargadores e sete juízes de um mesmo Tribunal são afastados simultaneamente. Os magistrados foram punidos administrativamente por falta de ética, quebra de decoro, tráfico de influência, desvio de recursos do Departamento de Pagamento a Magistrados, lesão ao erário e pagamento de supostos benefícios para um grupo de desembargadores e juízes.

A lista inclui o afastamento dos desembargadores e ex-presidentes do TJ, Mariano Travassos, José Ferreira Leite e Tadeu Cury. Também os juízes Marcelo Souza de Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira (filho do desembargador José Ferreira), Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.

Os magistrados respondem por desviar R$ 1,4 milhão do TJMT para cobrir os prejuízos com a quebra da cooperativa de crédito (Sicoob Pantanal), criada por maçons, de 2003 a 2005, época em que o desembargador José Ferreira Leite era presidente da Corte.
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